TJDFT - 0726754-88.2022.8.07.0003
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 14:43
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 14:42
Transitado em Julgado em 10/06/2024
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11/06/2024 02:52
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:52
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:31
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:36
Publicado Sentença em 23/05/2024.
-
22/05/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:06
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:33
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2024 18:33
Desentranhado o documento
-
20/05/2024 18:10
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2024 18:10
Desentranhado o documento
-
20/05/2024 17:32
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
20/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:16
Recebidos os autos
-
19/05/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
19/05/2024 18:13
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 17/05/2024.
-
18/05/2024 03:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:28
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
03/05/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 17:41
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
30/04/2024 13:41
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 29/04/2024.
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30/04/2024 04:24
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 19:09
Recebidos os autos
-
19/04/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
16/04/2024 11:59
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
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16/04/2024 03:51
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2024 16:39
Desentranhado o documento
-
03/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 16:30
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:25
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (EXEQUENTE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO) e R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 19/02/2024.
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19/02/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:25
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726754-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo primeiro executado (BANCO SANTANDER), ao ID 184218720 e ao ID 185442167, à indisponibilidade da quantia bloqueada de R$ 3.346,37 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), via SISBAJUD de ID 184210815, alegando, em síntese, excesso de execução, pois já ter realizado o pagamento da condenação via depósito judicial.
Pugna, assim, pela liberação imediata do valor bloqueado na conta bancária indicada. É o relato do necessário.
DECIDO.
Razão não assiste ao impugnante quanto ao excesso de execução.
O pagamento recepcionado nos autos de R$ 2.881,67 (dois mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme comprovante de ID 182951068, indicada como “cota parte” do primeiro executado (BANCO SANTANDER), não engloba o valor total da dívida (parcelas implementadas após JANEIRO/2023 até a cessação total dos descontos ocorrida em ABRIL/2023 e honorários sucumbenciais), nos termos da Decisão de ID 177735121 e cálculos de ID 177735143 (R$ 5.571,61).
Ademais, conforme já delimitado na Decisão de ID 183251774, em se tratando de condenação solidária, é facultado ao credor exigir o cumprimento da obrigação de pagar integralmente de quaisquer das partes rés.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantenho o bloqueio de R$ 3.346,37 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) e CONVERTO a indisponibilidade em PENHORA, bem como procedo à transferência de tal numerário do sistema SISBAJUD para conta vinculada a este Juízo.
Intimem-se as partes.
Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco de Brasília (BRB) para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora na petição de ID 181136542.
Após, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. -
02/02/2024 18:39
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:39
Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO)
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02/02/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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02/02/2024 13:24
Recebidos os autos
-
01/02/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
01/02/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:03
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:43
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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22/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:48
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 10:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
15/01/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
13/01/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 19:30
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 19:25
Recebidos os autos
-
09/01/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 19:25
em cooperação judiciária
-
08/01/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
03/01/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 06:38
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (EXEQUENTE) em 14/12/2023.
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15/12/2023 03:33
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 14/12/2023 23:59.
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10/12/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 03:57
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 05:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 05:00
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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13/11/2023 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 23:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/11/2023 18:13
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 18:13
Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (REQUERENTE).
-
07/11/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
07/11/2023 13:47
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO) e R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-05 (REQUERIDO) em 06/11/2023.
-
07/11/2023 04:25
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:59
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 03/11/2023 23:59.
-
29/10/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:52
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 15:05
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 22:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
19/10/2023 16:53
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/06/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO em 12/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
25/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
22/05/2023 17:48
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/05/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
19/05/2023 16:17
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (REQUERENTE) em 17/05/2023.
-
18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 17/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:17
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 12/05/2023 23:59.
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11/05/2023 20:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 12:48
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/05/2023 00:27
Publicado Sentença em 03/05/2023.
-
02/05/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 18:38
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
27/04/2023 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2023 00:14
Publicado Sentença em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 16:35
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/04/2023 18:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
04/04/2023 18:53
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (REQUERENTE) em 03/04/2023.
-
04/04/2023 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:50
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
23/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 17:08
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:08
Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
-
13/03/2023 09:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
10/03/2023 02:49
Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 02:49
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 15:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/02/2023 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
27/02/2023 15:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/02/2023 01:45
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2023 00:07
Recebidos os autos
-
26/02/2023 00:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
29/11/2022 22:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 19:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 19:47
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 18:21
Recebidos os autos
-
09/11/2022 18:21
Indeferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (REQUERENTE)
-
09/11/2022 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
-
08/11/2022 22:41
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/11/2022 13:34
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/11/2022 16:31
Recebidos os autos
-
07/11/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 16:31
Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO - CPF: *19.***.*63-53 (REQUERENTE).
-
07/11/2022 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
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06/11/2022 22:39
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 15:30
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2022 16:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/10/2022 22:04
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
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23/09/2022 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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20/09/2022 19:27
Recebidos os autos
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20/09/2022 19:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/09/2022 22:14
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/09/2022 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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