02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:48

em cooperação judiciária
10/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0726552-88.2020.8.07.0001 RECORRENTE: ANDERSON DIVINO RAMOS DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2174222/AL (Tema 1.351), com a finalidade de “Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
04/06/2025 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2025 09:35

Recebidos os autos
21/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 09:35

Transitado em Julgado em 30/04/2025
20/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
24/04/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2025 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 17:10

Recebidos os autos
11/03/2025 12:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/03/2025 11:45

Recebidos os autos
11/02/2025 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 18:40

Recebidos os autos
13/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:18

Recebidos os autos
26/11/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
25/11/2024 15:48

Recebidos os autos
25/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726673-53.2019.8.07.0001

Orestes Gabriel de Melo Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Carolina Bettini de Albuquerque Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2019 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0726599-28.2021.8.07.0001

Cassius Ferreira Moraes

Angela Maria Ribeiro Morhy

Advogado: Leandro Garcia Rufino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0726588-56.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alessandro Ferreira Lima

Advogado: John William Brandao Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2022 01:04

Exibir Processo

Processo nº 0726711-15.2022.8.07.0016

Jose Antonio da Silva Paz

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0726511-19.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Compacta Engenharia LTDA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:38

Exibir Processo