12/02/2025 22:50

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 22:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

O exeqüente informa a satisfação da obrigação pelo executado.

A concordância da exeqüente com o valor depositado implica em considerar-se quitado o débito, motivo pelo qual declaro extinta a execução pelo pagamento na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do CPC.

Sem condenação nas custas finais do processo e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 08:01:43.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
08/01/2025 09:43

Recebidos os autos
08/01/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726503-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE EXECUTADO: Em segredo de justiça ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, conforme decisão de ID 220315065 intima-se a exequente para falar sobre o débito restante em 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
16/12/2024 10:48

Expedição de Ato Ordinatório.
10/12/2024 13:01

Recebidos os autos
10/12/2024 13:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:21

Expedição de Ato Ordinatório.
05/12/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:20

Desentranhado o documento
23/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 09:13

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726503-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE EXECUTADO: Em segredo de justiça ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, conforme determinado na decisão de ID.204575663, vistas à parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
22/08/2024 17:17

Expedição de Ato Ordinatório.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726503-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE EXECUTADO: Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o exequente a penhora de percentual do salário do EXECUTADO.

No tocante ao pedido de penhora do salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento, mesmo que a dívida exequenda não abranja prestação alimentar.

Entendeu o STJ que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, e que o credor,

por outro lado, tem direito a uma tutela efetiva e capaz de garantir também os seus direitos.

Destarte, a regra da impenhorabilidade pode ser mitigada, quando for garantida a subsistência do devedor e de sua família, e desde que observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Veja-se a ementa do precedente: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475 / MG, Ministro BENEDITO GONÇALVES, Corte Especial, REPDJe 19/03/2019) A parte executada percebe valor bastante superior à média nacional e o valor devido é pequeno em relação àquele percebido a título de salário .

Assim, defiro o pedido e determino a penhora de 20% sobre a remuneração bruta mensal do executado Em segredo de justiça, deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de renda, previdência, assistência médica e pensão alimentícia, até a quitação do débito.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias e, após a sua apresentação, promova a Secretaria a expedição de ofício ao órgão pagador da parte executada para que efetue mensalmente os descontos até o limite do débito exequendo, e deposite os valores mensalmente em conta judicial vinculada a estes autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:02:13.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/07/2024 14:19

Recebidos os autos
18/07/2024 14:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726503-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE EXECUTADO: Em segredo de justiça CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) mandado(s) de ID(s) 203107122 foi(ram) devolvido(s) com a finalidade não atingida.

Nos temos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o autor, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:16:48.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
11/07/2024 17:18

Expedição de Ato Ordinatório.
11/07/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:14

Recebidos os autos
03/07/2024 14:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/07/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 15:04

Recebidos os autos
21/06/2024 15:04

Outras decisões
21/06/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:27

Recebidos os autos
20/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:18

Expedição de Ato Ordinatório.
14/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:35

Recebidos os autos
23/05/2024 14:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:10

Expedição de Ato Ordinatório.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se.
11/03/2024 16:47

Recebidos os autos
11/03/2024 16:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/03/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726503-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE EXECUTADO: E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos opostos pela parte exequente.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida.

Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.

De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:09:20.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/02/2024 14:23

Recebidos os autos
08/02/2024 14:23

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726503-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE EXECUTADO: E.

S.

D.

J.

ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte autora (ID 184763041) Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte ré para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 17:41:43.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
29/01/2024 17:42

Expedição de Ato Ordinatório.
26/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 09:17

Recebidos os autos
18/01/2024 09:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:43

Recebidos os autos
08/01/2024 16:42

Outras decisões
19/12/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 09:27

Recebidos os autos
18/10/2023 09:26

Outras decisões
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:51

Recebidos os autos
16/10/2023 15:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/10/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:03

Recebidos os autos
15/09/2023 17:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:44

Recebidos os autos
06/07/2023 09:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 09:06

Expedição de Ato Ordinatório.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:52

Expedição de Ato Ordinatório.
19/06/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:37

Expedição de Ofício.
18/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 10:42

Expedição de Mandado.
09/05/2023 08:08

Expedição de Ofício.
08/05/2023 14:17

Recebidos os autos
08/05/2023 14:16

Outras decisões
20/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 12:07

Recebidos os autos
08/02/2023 12:07

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 10:45

Expedição de Ato Ordinatório.
19/12/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 00:53

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:25

Recebidos os autos
28/11/2022 08:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
21/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:14

Expedição de Ato Ordinatório.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 12:08

Recebidos os autos
27/10/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 10:14

Recebidos os autos
29/09/2022 10:14

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2022 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:05

Recebidos os autos
05/09/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 08:35

Recebidos os autos
15/08/2022 08:35

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:52

Recebidos os autos
18/07/2022 17:52

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
13/07/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/07/2022 22:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:09

Expedição de Ato Ordinatório.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:18

Recebidos os autos
01/06/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:18

Recebidos os autos
06/05/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2022 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
04/05/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:02

Transitado em Julgado em 11/03/2022
14/03/2022 14:34

Recebidos os autos
17/09/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/09/2021 12:07

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:06

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 08:32

Expedição de Ato Ordinatório.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Publicado Sentença em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:28

Recebidos os autos
23/07/2021 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/07/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 11:43

Expedição de Ato Ordinatório.
14/07/2021 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 10:43

Recebidos os autos
12/07/2021 10:43

Julgado improcedente o pedido
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2021 15:21

Recebidos os autos
08/07/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/07/2021 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:11

Recebidos os autos
05/03/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 09:13

Recebidos os autos
08/02/2021 09:13

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/02/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
26/01/2021 13:54

Recebidos os autos
26/01/2021 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/01/2021 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 15:15

Recebidos os autos
26/11/2020 15:14

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/11/2020 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 13:07

Recebidos os autos
24/11/2020 13:07

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/11/2020 10:00

Recebidos os autos
24/11/2020 10:00

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/11/2020 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 07:05

Expedição de Ato Ordinatório.
11/11/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 07:45

Expedição de Ato Ordinatório.
04/11/2020 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:28

Recebidos os autos
10/09/2020 15:28

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/09/2020 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:18

Expedição de Mandado.
24/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 16:30

Recebidos os autos
21/08/2020 16:30

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 16:18

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