10/06/2025 10:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 19:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AQUINO ADVOGADOS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726751-11.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: AQUINO ADVOGADOS AGRAVADO: MARCELO DIAS RAMAGEM DESPACHO AQUINO ADVOGADOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
24/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2024 10:07

Recebidos os autos
24/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO DIAS RAMAGEM em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726751-11.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: AQUINO ADVOGADOS AGRAVADO: MARCELO DIAS RAMAGEM CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
03/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2024 12:05

Juntada de Petição de agravo
12/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 09:06

Recebidos os autos
06/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:06

Recebidos os autos
06/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:06

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 15:54

Recebidos os autos
28/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/01/2024 13:51

Recebidos os autos
29/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO DIAS RAMAGEM em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
24/11/2023 14:38

Conhecido o recurso de AQUINO ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 16:40

Recebidos os autos
10/11/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/11/2023 02:30

Decorrido prazo de MARCELO DIAS RAMAGEM em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:05

Recebidos os autos
26/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:43

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 14:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2023 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:59

Conhecido o recurso de MARCELO DIAS RAMAGEM - CPF: *17.***.*62-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 16:39

Recebidos os autos
25/08/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO DIAS RAMAGEM em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:48

Recebidos os autos
28/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:06

Recebidos os autos
13/07/2023 16:06

Efeito Suspensivo
12/07/2023 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2023 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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