09/10/2024 16:33

Baixa Definitiva
09/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de OHS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MELINA CALMON SILVA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

DUPLA APELAÇÃO CIVIL.

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO VISANDO À TUTELA CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA SUPERVENIENTE.

VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

NÃO VERIFICADO.

CONTRADITÓRIO MATERIAL E SUBSTANCIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

VERIFICADA.

CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA.

NÃO DEMONSTRADA.

DANOS MATERIAIS.

DANOS MORAIS.

DANOS ESTÉTICOS.

COMPROVADOS.

VALOR.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

JURISPRUDÊNCIA. 1.

Insurgem-se os apelantes contra sentença originária de ação visando à tutela condenatória por danos materiais, morais e estéticos, em razão de acidente de consumo enquanto a autora praticava wakeboard, que ocasionou corte na parte posterior da sua coxa esquerda. 2.

No presente caso, diante dos elementos probatórios apresentados pelas partes, o magistrado formou o seu convencimento sem necessidade de serem produzidas outras provas para demonstrar a realidade dos fatos.

Analisando minuciosamente as provas produzidas no processo não considero que houve cerceamento de defesa, uma vez que os fatos foram suficientemente esclarecidos sem violação ao contraditório e à ampla defesa.

Preliminar rejeitada. 3.

As imagens e vídeos anexados ao processo esclareceram a dinâmica do evento para ambas as partes, sem que houvesse prejuízo ao contraditório material e substancial, de modo que devem ser mantidas as provas apresentadas em réplica.

Preliminar rejeitada. 4.

O artigo 14 do CDC estabelece que a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços é objetiva, fundada no risco da atividade por eles desenvolvida, não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa, em consonância com a teoria do risco da atividade negocial. 5.

Ainda que a consumidora tenha anuído que se tratava de uma atividade de risco, o serviço foi defeituoso por ser prestado sem a segurança legitimamente esperada conforme o contexto da prática esportiva. 6. À luz das circunstâncias apuradas no caso, diante da comprovação de lesão corporal à integridade física constatada e a cicatriz, deve ser reconhecida a violação aos direitos da personalidade da autora e a ocorrência de dano moral e estético. 7.

Para que não haja enriquecimento sem causa de quem recebe a indenização e, de outro, haja efetiva compensação pelos danos experimentados por aquele que fora lesado, considero que o valor da indenização fixado na sentença de R$ 5.000 (cinco mil reais) se revela proporcional e razoável.

Também está adequado o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) para o danos estético, considerando a extensão do dano verificado. 8.

Apelação do autor conhecida e provida em parte.

Apelação do réu conhecida, preliminar rejeitada e negado provimento.

Sentença reformada.
11/09/2024 18:52

Conhecido o recurso de MELINA CALMON SILVA - CPF: *29.***.*09-05 (APELANTE) e provido em parte
11/09/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:59

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 18:59

Desentranhado o documento
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726146-62.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de setembro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 234 - 2º ANDAR do Palácio de Justiça, realizar-se-á a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
22/08/2024 17:47

Juntada de intimação de pauta
22/08/2024 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726146-62.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 63024441, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/09/2024 a 12/09/2024).

Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
20/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 19:07

Recebidos os autos
28/05/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/05/2024 20:39

Recebidos os autos
27/05/2024 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/05/2024 07:32

Recebidos os autos
24/05/2024 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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