24/05/2024 10:17

Baixa Definitiva
24/05/2024 10:16

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 11:17

Recebidos os autos
01/04/2024 12:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
27/03/2024 16:10

Recebidos os autos
04/03/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 19:26

Recebidos os autos
07/02/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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