TJDFT - 0726382-08.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 14:14
Baixa Definitiva
-
14/10/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:13
Transitado em Julgado em 12/10/2024
-
10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE NULIDADE.
EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU SOCIAL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Às relações jurídicas surgidas de empréstimo de valores, firmado com instituição financeira, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. 2.
O princípio da informação outorga à instituição financeira o dever de prestar ao consumidor de forma transparente, clara, correta e precisa todas as informações pertinentes aos serviços contratados e às consequências advindas do inadimplemento total ou parcial da obrigação, de sorte a repercutir, na fase pré-contratual, na tomada de decisão consciente e na efetividade do direito de escolha. 3.
Demonstrada que a parte possuía plena ciência da contração de um cartão de crédito consignado, inexiste vício a invalidar a avença firmada pelas partes. 4.
Recurso conhecido e não provido. -
17/09/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:18
Conhecido o recurso de JOANILDE RAMOS FERREIRA - CPF: *09.***.*92-15 (APELANTE) e provido em parte
-
16/09/2024 22:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/09/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2024 16:32
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
09/08/2024 14:03
Recebidos os autos
-
09/08/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
08/08/2024 14:16
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/08/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0726118-94.2023.8.07.0001
Brb Banco de Brasilia SA
Izabela Silvana Goncalves de Almeida Oli...
Advogado: Thiago Castro da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/10/2023 15:47
Processo nº 0725645-45.2022.8.07.0001
Isabela Albuquerque de Souza
Associacao Educativa e Assistencial Madr...
Advogado: Anna Carolina Barros Regatieri
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/03/2023 14:13
Processo nº 0726300-62.2023.8.07.0007
Evandro Cesar Vidal Osterne
Waldemar Soares da Silva
Advogado: Pedro Amado dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2024 15:00
Processo nº 0726297-62.2022.8.07.0001
Carla Rodrigues de Carvalho
Bradesco Saude S/A
Advogado: Vinicius Silva Conceicao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/04/2024 12:30
Processo nº 0726024-20.2021.8.07.0001
Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA
Luiz Paulo Ribeiro de Melo
Advogado: Naue Bernardo Pinheiro de Azevedo
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2024 12:15