TJDFT - 0725720-05.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 13:04
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:04
Transitado em Julgado em 23/04/2024
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de EMILIO MUCIO DE MELO ROSA em 17/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:39
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0725720-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMILIO MUCIO DE MELO ROSA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO O recorrente não comprovou o recolhimento do preparo e das custas processuais.
Assim, em decorrência da infringência dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, reconheço a deserção do recurso inominado interposto pelo autor, a culminar no seu não recebimento (CPC, Art. 932, III; RITR, Art. 10, V).
Condeno o recorrente ao pagamento de custas finais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, por equidade, diante do baixo valor da causa, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem.
Int.
Brasília/DF, 18 de março de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
19/03/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:23
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EMILIO MUCIO DE MELO ROSA - CPF: *86.***.*56-34 (RECORRENTE)
-
18/03/2024 18:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
06/03/2024 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
06/03/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 10:41
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725994-93.2023.8.07.0007
Nelita da Silva Pereira
Cooperativa Habitacional dos Professores...
Advogado: Luan de Souza e Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2023 09:48
Processo nº 0725759-36.2022.8.07.0016
Viacao Piracicabana S.A.
Ivo de Moura Vasconcelos
Advogado: Ana Patricia de Castro Miranda Chagas
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/03/2023 13:09
Processo nº 0726113-72.2023.8.07.0001
Condominio Residencial Estilo Noroeste
Jaine Samara Ferreira Lima
Advogado: Jaine Samara Ferreira Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2023 15:46
Processo nº 0725820-05.2023.8.07.0001
Carlos Renier de Oliveira
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/06/2023 23:32
Processo nº 0725755-10.2023.8.07.0001
Isabella Pereira Batista
Geap Autogestao em Saude
Advogado: Karolinne Miranda Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/06/2023 16:59