04/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

INADMISSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Embargos de declaração desprovidos.
06/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:59

Recebidos os autos
25/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725663-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE REQUERIDO: FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restou inviável o acordo, façam-se os autos conclusos para sentença, conforme determinação de id. 149569392.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 15:14

Recebidos os autos
26/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:14

Outras decisões
13/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/08/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:44

Recebidos os autos
08/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:30

Recebidos os autos
02/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/02/2024 14:30

Outras decisões
01/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:13

Recebidos os autos
03/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/10/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 09:14

Recebidos os autos
24/08/2023 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 14:07

Processo Desarquivado
17/07/2023 12:35

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 12:35

Processo Desarquivado
02/06/2023 18:31

Arquivado Provisoramente
02/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:22

Recebidos os autos
02/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:02

Recebidos os autos
14/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:02

Outras decisões
13/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2023 18:38

Recebidos os autos
26/01/2023 18:38

Outras decisões
23/01/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/01/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
04/11/2022 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:36

Recebidos os autos
03/11/2022 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 30/08/2022 23:59:59.
03/08/2022 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 15:44

Recebidos os autos
15/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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