15/09/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0726439-37.2020.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Na petição de ID 73856169, o Embargado (BANCO DO BRASIL S/A) requer a suspensão do processo até o julgamento do Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

Decido.

Não há fundamento para a suspensão do processo até o julgamento do Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça quando o feito não versa sobre a questão afetada, qual seja, “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Somente os processos que em que se tenha controvertido sobre a quem cabe o ônus da prova de que os lançamentos na conta PASEP correspondem ao efetivo pagamento ao correntista estão abrangidos pela suspensão.

No presente feito, a questão em julgamento está adstrita à possibilidade de ajuizamento de ação civil pública por sindicato visando à declaração de que os integrantes da categoria representada têm direito “a novo cálculo de atualização do PIS/PASEP”, de maneira que a suspensão ordenada no REsp 2.162.222 não se aplica ao caso vertente.

Isto posto, indefiro o pedido de suspensão e defiro a inclusão do feito em pauta presencial.

Publique-se.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
19/08/2025 18:47

Recebidos os autos
19/08/2025 18:47

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO)
11/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0726439-37.2020.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 71961525.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 5 de junho de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
05/06/2025 19:25

Recebidos os autos
05/06/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/06/2025 18:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
13/04/2025 22:34

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF - CNPJ: 32.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 17:28

Recebidos os autos
25/04/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/04/2024 21:47

Recebidos os autos
24/04/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/04/2024 18:15

Recebidos os autos
23/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725664-51.2022.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0726358-14.2022.8.07.0003

Claudio dos Santos

Olicio Ferreira Goncalves

Advogado: Lais Coqueiro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0726351-31.2022.8.07.0000

Otacilia Maria de Macedo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0726383-90.2023.8.07.0003

Joanilde Ramos Ferreira

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0726389-92.2022.8.07.0016

Sumaia Miquetti Araujo

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Ralffer Jose Pinto Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 11:06

Exibir Processo