29/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:19

Recebidos os autos
29/04/2025 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 01:17

Transitado em Julgado em 26/03/2025
25/03/2025 19:55

Recebidos os autos
25/03/2025 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726300-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: NEXO TELECOMUMINACOES LTDA CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que anexo aos presentes autos o extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) aos presentes autos.

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado exequente para se manifestar sobre o depósito id 229795526, dizendo inclusive se dá quitação em face do valor depositado.

Abro vista, ainda, ao advogado da executada para esclarecer se um dos depósitos constantes do extrato das contas judiciais em anexo foi feito por equívoco.

A fim de imprimir maior celeridade processual e facilitar a prestação jurisdicional, deverá o credor indicar nos autos os dados bancários (nome, número da conta, agência e banco) para que seja determinada a respectiva transferência.

NÚMERO DO PROCESSO TOTAL DEPOSITADO R$ 14.271,78 SALDO ATUALIZADO R$ 2.577,11 Contas Judiciais Ordens Bancárias Pesquisar Contas Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1553218172 Outros NEXO TELECOMUNICACOES LTDA NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA 0,00 BRB 1554294336 Ativa DANIEL SARAIVA VICENTE NEXO TELECOMUNICACOES LTDA 2.577,11 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 7325698 11/03/2025 NEXO TELECOMUNICACOES LTDA 1.287,41 1.289,70 - 7383305 20/03/2025 NEXO TELECOMUNICACOES LTDA 1.287,41 1.287,41 - BRB 1552940958 Outros NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NEXO TELECOMUNICACOES LTDA 0,00 BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2025 21:27:08.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
21/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 21:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 22:33

Recebidos os autos
21/02/2025 22:33

Deferido o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (EXEQUENTE).
21/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:34

Recebidos os autos
12/02/2025 19:34

Outras decisões
12/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/02/2025 11:06

Processo Desarquivado
12/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 20:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:09

Recebidos os autos
25/04/2024 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 09:10

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:29

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre o depósito id 191224129, dizendo inclusive se dá quitação em face do valor depositado.

A fim de imprimir maior celeridade processual e facilitar a prestação jurisdicional, deverá indicar nos autos os dados bancários (nome, número da conta, agência e banco) para que seja determinada a respectiva transferência.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
26/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:34

Recebidos os autos
26/03/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726300-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEXO TELECOMUMINACOES LTDA EXECUTADO: NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À luz do §7º do artigo 916 do CPC, não se aplica à fase de cumprimento de sentença o parcelamento da dívida.

Contudo, isso não obsta que as partes entabulem acordo.

Nessa perspectiva, e considerando a ausência de acordo entre as partes, aguarde-se o prazo concedido ao ID 188684975 para a executada efetuar o pagamento integral do débito (26.03.2024), sem prejuízo de a parte credora informar dados bancários para expedição de alvará eletrônico da quantia depositada nos autos ao ID 189949650.

No que tange ao pedido de condenação do executado em litigância de má-fé, indefiro em razão da ausência de dolo.

Na verdade, a parte executada buscou uma composição de acordo.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:31:19.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 18:45

Recebidos os autos
15/03/2024 18:45

Outras decisões
15/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre a petição id 189948044 e respectivo depósito em anexo.

NÚMERO DO PROCESSO TOTAL DEPOSITADO R$ 8.095,84 SALDO ATUALIZADO R$ 1.543,33 CONTAS JUDICIAIS ORDENS BANCÁRIAS PESQUISAR CONTAS Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1553218172 Ativa NEXO TELECOMUNICACOES LTDA NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA 1.543,33 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 5493623 14/03/2024 NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA 1.543,33 1.543,33 - BRB 1552940958 Ativa NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NEXO TELECOMUNICACOES LTDA 0,00 VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
14/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726300-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEXO TELECOMUMINACOES LTDA EXECUTADO: NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 183628769), no qual a parte devedora alega excesso de execução de R$2.679,03 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e três centavos).

Resposta à impugnação ao ID 181399424. É o relatório.

Decido.

As alegações da defesa se encontram entre aquelas dispostas no artigo 525 do CPC, e desse modo passo a enfrentar a alegação de excesso.

A Douta Contadoria apresentou manifestação técnica ao ID 185176039, considerando o depósito judicial efetuado pela impugnante antes do decurso do prazo para o pagamento voluntário da obrigação ao ID 179310237 (artigo 523 do CPC), bem assim, elidiu a dúvida deste juízo e da parte impugnante ao ID 187295271 relativa ao valor atribuído às despesas.

Assim, adequados os cálculos da Contadoria e o apontamento do débito exequendo no importe de R$ 5.015.50, atualizado até 30.01.2024, ID 185176039, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de ID 183628769 para reconhecer excesso de execução de R$ 4.222,51 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos).

Consequentemente, condeno a impugnada/credora ao pagamento de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o proveito econômico de R$ 4.222,51 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), à luz do entendimento sumular do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Em prosseguimento ao feito, fica a parte impugnante/executada intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.015.50, que deverá ser atualizada até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:12:18.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:39

Recebidos os autos
04/03/2024 18:39

Outras decisões
04/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726300-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEXO TELECOMUMINACOES LTDA EXECUTADO: NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista a manifestação técnica recebida da Contadoria /Partidoria (ID187295271), manifestem-se as Partes no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Decisão Interlocutória de ID186277657.

BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 15:49:37.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
22/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:18

Recebidos os autos
21/02/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:39

Recebidos os autos
09/02/2024 15:39

Outras decisões
08/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726300-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEXO TELECOMUMINACOES LTDA EXECUTADO: NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista a planilha de débito (ID185176039) recebida da Contadoria/Partidoria, manifestem-se as Partes sobre a referida planilha no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Decisão Interlocutória de ID183797008.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 15:44:10.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
31/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:16

Recebidos os autos
30/01/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2024 20:38

Recebidos os autos
16/01/2024 20:38

Outras decisões
16/01/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:28

Recebidos os autos
18/12/2023 21:28

Outras decisões
18/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:14

Recebidos os autos
11/12/2023 16:14

Recebida a emenda à inicial
11/12/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:23

Recebidos os autos
11/12/2023 10:22

Outras decisões
11/12/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 07:40

Recebidos os autos
09/12/2023 07:40

Outras decisões
08/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:27

Recebidos os autos
07/12/2023 18:27

Outras decisões
07/12/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:51

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 20:18

Recebidos os autos
27/11/2023 20:18

Outras decisões
27/11/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:11

Recebidos os autos
28/02/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:36

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:03

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 21:32

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:51

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 09:24

Recebidos os autos
12/10/2022 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 19:47

Expedição de Ofício.
06/10/2022 23:24

Recebidos os autos
06/10/2022 23:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2022 12:03

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 23:25

Recebidos os autos
19/09/2022 23:25

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 23:36

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 19:41

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:13

Recebidos os autos
23/08/2022 15:13

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO SENNA CATARCIONE - CPF: *49.***.*16-34 (PERITO).
22/08/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/08/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 18:55

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:13

Juntada de Petição de laudo
17/08/2022 15:00

Recebidos os autos
17/08/2022 15:00

Deferido o pedido de
16/08/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:17

Recebidos os autos
26/07/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:41

Expedição de Ofício.
21/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 22:07

Juntada de Petição de laudo
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:09

Recebidos os autos
24/06/2022 18:09

Deferido o pedido de
24/06/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 19:37

Recebidos os autos
03/06/2022 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:30

Recebidos os autos
01/06/2022 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:11

Juntada de Certidão
13/05/2022 01:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:33

Expedição de Ofício.
20/04/2022 17:37

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:43

Expedição de Ofício.
31/03/2022 03:26

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 03:26

Desentranhado o documento
26/03/2022 00:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:29

Expedição de Ofício.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 02:50

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 19:38

Expedição de Ofício.
14/02/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:56

Recebidos os autos
11/02/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/02/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 16:03

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:12

Recebidos os autos
08/02/2022 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2022 19:44

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:45

Recebidos os autos
27/01/2022 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:36

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
23/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
22/12/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 17:16

Expedição de Certidão.
20/12/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 15:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/12/2021 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:38

Expedição de Certidão.
13/12/2021 22:55

Recebidos os autos
13/12/2021 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/12/2021 17:40

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 10:31

Recebidos os autos
24/11/2021 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de NEXO TELECOMUMINACOES LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 20:49

Recebidos os autos
12/11/2021 20:49

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 10:54

Recebidos os autos
04/11/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 17:18

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 11:20

Juntada de Petição de réplica
15/10/2021 14:25

Recebidos os autos
15/10/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de identificação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2021 12:29

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:00

Publicado Certidão em 03/09/2021.
16/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
09/09/2021 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 06:13

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:08

Recebidos os autos
01/09/2021 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/09/2021 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:22

Recebidos os autos
01/09/2021 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/09/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:54

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 17:40

Mandado devolvido dependência
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 05:42

Expedição de Mandado.
26/08/2021 20:20

Recebidos os autos
26/08/2021 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/08/2021 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 22:06

Recebidos os autos
25/08/2021 22:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 16:06

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 08:12

Expedição de Mandado.
28/07/2021 19:06

Recebidos os autos
28/07/2021 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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