10/02/2025 17:34

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 28/08/2024
05/02/2025 15:49

Recebidos os autos
05/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
05/02/2025 14:59

Recebidos os autos
05/02/2025 14:59

Processo Reativado
06/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/01/2025 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/01/2025 21:23

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/01/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2024 12:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 14:22

Recebidos os autos
15/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:28

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/09/2024 20:02

Recebidos os autos
16/09/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 17:38

Recebidos os autos
01/07/2024 01:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/06/2024 11:52

Recebidos os autos
24/06/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:55

Recebidos os autos
06/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/06/2024 19:43

Recebidos os autos
05/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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