06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0716647-86.2025.8.07.0000
31/07/2025 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:48

Recebidos os autos
28/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/07/2025 13:38

Recebidos os autos
14/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
13/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025 Ata da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 realizada entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2025, a partir das 13h30, e da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025, realizada no dia 3 de abril de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ.

Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0726130-34.2021.8.07.0016 0701691-02.2023.8.07.9000 0741600-37.2023.8.07.0016 0716791-80.2023.8.07.0016 0717918-80.2023.8.07.0007 0720098-18.2022.8.07.0003 0716862-06.2023.8.07.0009 0701284-59.2024.8.07.9000 0701348-69.2024.8.07.9000 0701402-35.2024.8.07.9000 0700978-73.2024.8.07.0017 0702547-91.2023.8.07.0002 0700368-26.2024.8.07.0011 0730164-95.2024.8.07.0000 0710954-10.2024.8.07.0016 0702195-48.2024.8.07.0019 0726034-14.2024.8.07.0016 0702225-10.2024.8.07.0011 0728132-69.2024.8.07.0016 0706996-04.2024.8.07.0020 0711684-91.2023.8.07.0004 0714709-42.2024.8.07.0016 0741075-21.2024.8.07.0016 0714678-61.2024.8.07.0003 0702320-39.2024.8.07.9000 0707548-78.2024.8.07.0016 0703191-61.2024.8.07.0014 0774107-51.2023.8.07.0016 0704002-15.2024.8.07.0016 0708234-06.2024.8.07.0005 0727563-68.2024.8.07.0016 0702429-53.2024.8.07.9000 0703557-94.2024.8.07.0016 0707495-97.2024.8.07.0016 0703590-08.2024.8.07.0009 0702487-56.2024.8.07.9000 0702500-55.2024.8.07.9000 0708601-25.2023.8.07.0018 0702005-94.2024.8.07.0016 0717243-56.2024.8.07.0016 0703460-88.2024.8.07.0018 0700965-83.2024.8.07.0014 0711225-40.2024.8.07.0009 0702569-87.2024.8.07.9000 0702577-64.2024.8.07.9000 0711443-20.2023.8.07.0004 0706287-02.2024.8.07.0009 0702596-70.2024.8.07.9000 0745737-76.2024.8.07.0000 0702605-32.2024.8.07.9000 0763397-69.2023.8.07.0016 0727353-17.2024.8.07.0016 0735811-23.2024.8.07.0016 0721725-86.2024.8.07.0003 0704187-59.2024.8.07.0014 0763784-50.2024.8.07.0016 0703038-37.2024.8.07.0011 0708704-77.2023.8.07.0003 0708372-58.2024.8.07.0009 0722996-33.2024.8.07.0003 0720979-24.2024.8.07.0003 0749940-33.2024.8.07.0016 0702705-84.2024.8.07.9000 0710718-88.2024.8.07.0006 0768424-33.2023.8.07.0016 0711707-64.2024.8.07.0016 0709541-59.2024.8.07.0016 0729166-79.2024.8.07.0016 0740044-39.2023.8.07.0003 0712506-40.2024.8.07.0006 0720690-91.2024.8.07.0003 0723551-11.2024.8.07.0016 0702759-50.2024.8.07.9000 0702039-60.2024.8.07.0019 0707356-48.2024.8.07.0016 0716553-66.2024.8.07.0003 0708176-61.2024.8.07.0018 0716970-07.2024.8.07.0007 0707480-37.2024.8.07.0014 0759861-16.2024.8.07.0016 0764270-35.2024.8.07.0016 0717270-27.2024.8.07.0020 0730557-69.2024.8.07.0016 0701578-06.2024.8.07.0014 0722097-93.2024.8.07.0016 0706931-27.2024.8.07.0014 0779299-28.2024.8.07.0016 0731564-96.2024.8.07.0016 0778003-68.2024.8.07.0016 0706020-97.2024.8.07.0019 0781735-57.2024.8.07.0016 0704834-45.2024.8.07.0017 0703451-65.2024.8.07.0006 0702916-23.2024.8.07.9000 0723344-12.2024.8.07.0016 0702926-67.2024.8.07.9000 0749047-42.2024.8.07.0016 0713013-62.2024.8.07.0018 0703981-63.2024.8.07.0008 0771648-42.2024.8.07.0016 0730917-04.2024.8.07.0016 0757757-51.2024.8.07.0016 0752290-91.2024.8.07.0016 0706949-33.2024.8.07.0019 0702980-33.2024.8.07.9000 0708281-19.2020.8.07.0005 0716728-48.2024.8.07.0007 0702986-40.2024.8.07.9000 0740131-19.2024.8.07.0016 0717295-40.2024.8.07.0020 0710741-95.2024.8.07.0018 0784957-33.2024.8.07.0016 0706104-40.2024.8.07.0006 0777295-18.2024.8.07.0016 0702996-84.2024.8.07.9000 0734415-11.2024.8.07.0016 0703005-46.2024.8.07.9000 0755859-03.2024.8.07.0016 0701367-49.2024.8.07.0020 0703565-56.2024.8.07.0021 0707811-49.2024.8.07.0004 0713354-27.2024.8.07.0006 0703030-59.2024.8.07.9000 0740271-53.2024.8.07.0016 0743421-42.2024.8.07.0016 0707670-79.2024.8.07.0020 0703047-95.2024.8.07.9000 0731656-74.2024.8.07.0016 0718037-36.2022.8.07.0020 0707682-26.2024.8.07.0010 0764247-89.2024.8.07.0016 0747981-27.2024.8.07.0016 0700021-55.2025.8.07.9000 0767977-11.2024.8.07.0016 0700042-31.2025.8.07.9000 0700052-75.2025.8.07.9000 0711578-80.2024.8.07.0009 0700076-06.2025.8.07.9000 0700085-65.2025.8.07.9000 0700087-35.2025.8.07.9000 0700096-94.2025.8.07.9000 0701214-42.2025.8.07.0000 0700114-18.2025.8.07.9000
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/04/2025 17:56

Recebidos os autos
30/04/2025 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:15

Recebidos os autos
07/04/2025 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
04/04/2025 18:41

Recebidos os autos
04/04/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:20

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/02/2025 23:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/02/2025 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:47

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 19:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/02/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:15

Recebidos os autos
03/02/2025 15:49

Conhecido o recurso de MAISA LUANA APARECIDA MAIA - CPF: *00.***.*58-28 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 09:28

Recebidos os autos
27/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/11/2024 22:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:21

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 18:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
25/10/2024 17:12

Juntada de Petição de agravo interno
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:11

Recebidos os autos
08/10/2024 10:11

Não conhecido o recurso de Apelação de MAISA LUANA APARECIDA MAIA - CPF: *00.***.*58-28 (APELANTE)
30/09/2024 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/09/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:00

Recebidos os autos
19/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
17/09/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:46

Recebidos os autos
11/09/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/09/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 17:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 13:39

Recebidos os autos
19/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
19/08/2024 13:17

Recebidos os autos
19/08/2024 13:17

Processo Reativado
14/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 21:13

Recebidos os autos
27/02/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:13

Recebidos os autos
27/02/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2023 15:04

Recebidos os autos
10/02/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 00:07

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 15:15

Juntada de Petição de agravo
06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:10

Recebidos os autos
24/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:10

Recebidos os autos
24/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:10

Recurso Especial não admitido
24/11/2022 19:10

Recurso Especial não admitido
24/11/2022 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2022 11:00

Recebidos os autos
24/11/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 22/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/11/2022 14:13

Recebidos os autos
03/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2022 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 09/09/2022.
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:06

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2022 21:59

Juntada de Certidão
16/09/2022 21:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
13/09/2022 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MAISA LUANA APARECIDA MAIA em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:56

Recebidos os autos
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/08/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
17/08/2022 22:22

Recebidos os autos
17/08/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/08/2022 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/08/2022 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/08/2022 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:11

Publicado Acórdão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:33

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 00:17

Publicado Ementa em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:19

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE VASCONCELOS - CPF: *98.***.*52-87 (RECORRENTE) e provido em parte
14/07/2022 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 16:14

Recebidos os autos
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/01/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/01/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:05

Juntada de Certidão
20/01/2022 19:45

Recebidos os autos
20/01/2022 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/01/2022 18:00

Recebidos os autos
19/01/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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