26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725843-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEBER VENANCIO DE MORAIS EMBARGADO: LEANDRO CEZAR VICENTIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los e não cumpriu as diligências de sua incumbência para a efetivação das medidas constritivas sobre o patrimônio localizado.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
01/04/2024 17:20

Recebidos os autos
01/04/2024 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:13

Recebidos os autos
27/11/2023 22:13

Deferido em parte o pedido de KLEBER VENANCIO DE MORAIS - CPF: *38.***.*40-91 (EXEQUENTE)
27/11/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:42

Recebidos os autos
26/10/2023 14:42

Deferido o pedido de KLEBER VENANCIO DE MORAIS - CPF: *38.***.*40-91 (EXEQUENTE).
25/10/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:24

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:58

Recebidos os autos
31/08/2023 18:58

Deferido o pedido de LEANDRO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*29-02 (EMBARGADO).
25/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/08/2023 17:10

Recebidos os autos
17/12/2021 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 22:19

Juntada de Petição de apelação
19/10/2021 02:52

Publicado Sentença em 19/10/2021.
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 19:28

Recebidos os autos
14/10/2021 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2021 09:11

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 20:16

Expedição de Certidão.
07/09/2021 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 02/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 13:38

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:24

Recebidos os autos
30/08/2021 13:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:56

Recebidos os autos
19/07/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
16/07/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2021 14:58

Desentranhamento
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:49

Recebidos os autos
13/07/2021 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 24/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2021 09:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2021 12:38

Recebidos os autos
31/05/2021 12:38

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 21:27

Recebidos os autos
11/05/2021 21:27

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 18:24

Recebidos os autos
28/04/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
21/01/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 17:00

Recebidos os autos
07/01/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2020 23:04

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:38

Juntada de Petição de especificação de provas
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 20:24

Recebidos os autos
24/11/2020 20:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/11/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 14:56

Recebidos os autos
23/10/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2020 18:38

Juntada de Petição de réplica
15/09/2020 23:49

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:20

Recebidos os autos
19/08/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726033-16.2020.8.07.0001

Flamingo Hoteis e Turismo S/A

Nelia Maria de Sousa

Advogado: Leonardo Pacheco e Deus Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0725769-46.2023.8.07.0016

Andrei Macedo Nascimento

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0725886-71.2022.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Milton Araujo Freitas Filho

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0725822-66.2023.8.07.0003

Distrito Federal

Secretaria de Estado de Planejamento, Or...

Advogado: Katia Gislaine Penha Fernandes de Almeid...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0725956-54.2023.8.07.0016

Ronaldo Carvalho de Jesus

Sadif Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 18:01

Exibir Processo