26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725786-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARGARIDA CORREA MAIA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Diante da interposição de apelação (ID 245163095), intime-se a parte requerida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/08/2025 12:42

Recebidos os autos
05/08/2025 12:42

Outras decisões
04/08/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:20

Recebidos os autos
09/07/2025 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/07/2025 16:20

Outras decisões
01/07/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/06/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de laudo
17/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:15

Recebidos os autos
17/06/2025 11:15

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO)
04/06/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:43

Juntada de Petição de laudo
23/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:29

Juntada de Petição de laudo
19/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:41

Juntada de Petição de laudo
23/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:04

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:41

Recebidos os autos
04/12/2024 07:41

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO), MARGARIDA CORREA MAIA - CPF: *12.***.*90-40 (REQUERENTE)
21/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:49

Juntada de Petição de laudo
29/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725786-06.2018.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARGARIDA CORREA MAIA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos laudo pericial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 15 (quinze) dias.
30/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:20

Juntada de Petição de laudo
14/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:24

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:19

Juntada de Petição de laudo
22/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725786-06.2018.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MARGARIDA CORREA MAIA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) perito(a).

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
10/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:51

Juntada de Petição de laudo
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 08/07/2024 23:59.
16/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:33

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:41

Juntada de Petição de laudo
29/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:06

Recebidos os autos
21/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725786-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARGARIDA CORREA MAIA REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Trata-se de liquidação, por arbitramento, do decisum, Acórdão de ID. 107376733, no qual foi dado provimento ao recurso de apelação para ”declarar a abusividade do reajuste de mais de 150% na contraprestação da parte autora, aplicado a partir de 2012, em razão do critério etário, o qual deverá ser substituído por índice condizente com a Resolução Normativa nº. 63/2003 da ANS e com os parâmetros definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº. 1.568.244/RJ – sem prejuízo dos demais reajustes aplicados; a ser apurado em liquidação de sentença; e b) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia equivalente ao que pagou a maior desde 07/2012 – a ser apurado em liquidação de sentença após a definição do índice de acordo com o item anterior; sobre a qual incidirão correção monetária, pelo INPC, a contar de cada pagamento a maior, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Inverto os ônus da sucumbência, fixados na sentença.” Assim, solicito à perita alguns esclarecimentos.

O acórdão declarou abusivo o reajuste de mais de 150% aplicado pela requerida, a partir de 2012, em razão do critério etário, que deveria ser substituído por índice condizente com a Resolução Normativa nº. 63/2003 da ANS e com os parâmetros definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº. 1.568.244/RJ – sem prejuízo dos demais reajustes aplicados.

No entanto, para 2022, a perita indicou que estavam corretos os reajustes aplicados pela requerida e indicou, como valor devido para a mensalidade de 2022, a quantia determinada pela requerida, R$ 2.491,76 (quesito 7, pág. 35, ID.178403324).

Pergunto: se aplicados os reajustes indicados pela ANS, no mesmo período, chega-se ao mesmo valor estabelecido pelo plano de saúde? É isso? Além disso, na resposta ao quesito 8 (pág. 36), a perita respondeu: "Os reajustes aplicados pela Assefaz possuem justificativa técnica, através das avaliações atuariais e não são aleatórios." Ocorre que houve declaração judicial de abusividade, então, devem ser utilizados os índices da ANS, a despeito da interpretação da perita, não obstante o Juízo reconheça sua competência técnica.

Vale dizer, o que o Juízo precisa é que os cálculos sejam realizados nos exatos termos do Acórdão.

Nesse contexto, retornem os autos à perita para que esclareça se, utilizando os ajustes aplicados pela ANS, a partir de 2012, substituindo o critério etário pelo índice condizente com a Resolução Normativa nº. 63/2003 da ANS e com os parâmetros definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº. 1.568.244/RJ, sem prejuízo dos demais reajustes aplicados, chega-se à mensalidade de R$ 2.491,76 para o ano de 2022, pois, conclusão diferente pode ser extraída do laudo pericial, já que a tabela da pág. 35, ID. 178403324, informa valores a menor, ano a ano, se utilizados os índices da ANS.

Caso a aplicação dos índices da ANS, nos termos exatos postos no acórdão, gerem, ano a ano, mensalidade inferior à cobrada pela requerida, solicito informe exatamente o valor a receber da liquidante, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.

Para que se possa alcançar o resultado efetivo e completo do julgado, necessário que as partes informem, no prazo de 05 (cinco) dias, qual a mensalidade e reajuste aplicados para o ano de 2023, juntando a documentação respectiva.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos solicitados, remetam-se os autos à perita para que preste os esclarecimentos solicitados supra, já incluindo o ano de 2023, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a manifestação da expert, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.
22/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
19/04/2024 19:55

Recebidos os autos
19/04/2024 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:41

Recebidos os autos
04/04/2024 15:41

Indeferido o pedido de MARGARIDA CORREA MAIA - CPF: *12.***.*90-40 (AUTOR)
01/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de laudo
01/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:55

Recebidos os autos
29/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 23:12

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:01

Juntada de Petição de laudo
14/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:36

Recebidos os autos
14/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/12/2023 20:38

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:37

Juntada de Petição de laudo
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de MAGALI RODRIGUES ZELLER em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:21

Recebidos os autos
07/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:52

Recebidos os autos
02/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 12:43

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 25/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:54

Recebidos os autos
27/06/2023 14:54

Outras decisões
26/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:32

Recebidos os autos
02/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:35

Recebidos os autos
14/04/2023 19:35

Deferido o pedido de MARGARIDA CORREA MAIA - CPF: *12.***.*90-40 (AUTOR).
13/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/04/2023 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 13:20

Recebidos os autos
11/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:53

Recebidos os autos
15/03/2023 12:53

Embargos de declaração não acolhidos
15/03/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2023 19:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:27

Recebidos os autos
07/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:42

Recebidos os autos
23/02/2023 15:42

Deferido em parte o pedido de MARGARIDA CORREA MAIA - CPF: *12.***.*90-40 (AUTOR), NATHALIA MONICI LIMA - CPF: *07.***.*30-77 (AUTOR), POLIANA LOBO E LEITE - CPF: *11.***.*93-80 (REU) e YURI RODRIGUES BESERRA - CPF: *29.***.*92-60 (REU)
09/02/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:50

Recebidos os autos
27/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:25

Recebidos os autos
07/11/2022 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:04

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:42

Recebidos os autos
23/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 12:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
01/09/2022 12:17

Recebidos os autos
01/09/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2022 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES BESERRA em 23/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:17

Recebidos os autos
21/07/2022 13:17

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES BESERRA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 19:04

Recebidos os autos
24/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/06/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:06

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
02/06/2022 21:44

Recebidos os autos
02/06/2022 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
02/06/2022 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2022 08:19

Transitado em Julgado em 31/05/2022
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES BESERRA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES BESERRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de YURI RODRIGUES BESERRA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:40

Recebidos os autos
05/05/2022 18:40

Homologada a Transação
05/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/05/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:12

Recebidos os autos
28/04/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 15:42

Recebidos os autos
29/03/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2022 17:34

Processo Desarquivado
24/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 16:18

Recebidos os autos
09/03/2022 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2022 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2022 09:09

Transitado em Julgado em 07/03/2022
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 17:44

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:20

Expedição de Ofício.
22/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:21

Recebidos os autos
21/02/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:14

Recebidos os autos
02/02/2022 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
19/01/2022 09:05

Recebidos os autos
19/01/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/01/2022 15:06

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 09/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2021 12:52

Recebidos os autos
03/12/2021 12:52

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/12/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 20:49

Recebidos os autos
26/11/2021 20:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 21:10

Recebidos os autos
17/11/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/11/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:23

Recebidos os autos
04/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
30/10/2021 12:39

Recebidos os autos
12/03/2019 11:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 11:05

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/03/2019 10:59

Juntada de Certidão
13/02/2019 03:26

Publicado Certidão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2019 11:41

Expedição de Certidão.
10/02/2019 11:41

Juntada de Certidão
09/02/2019 05:42

Decorrido prazo de MARGARIDA CORREA MAIA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 05:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 05:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 21:47

Juntada de Petição de apelação
18/12/2018 06:18

Publicado Sentença em 18/12/2018.
18/12/2018 06:18

Publicado Sentença em 18/12/2018.
17/12/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 15:08

Recebidos os autos
14/12/2018 15:08

Julgado improcedente o pedido
12/12/2018 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/12/2018 21:46

Juntada de Petição de réplica
20/11/2018 06:30

Publicado Despacho em 20/11/2018.
19/11/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 15:36

Recebidos os autos
16/11/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2018 10:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 24ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
16/11/2018 10:36

Audiência Conciliação realizada - 14/11/2018 11:00
12/11/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 13:43

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
26/10/2018 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2018.
26/10/2018 02:35

Publicado Certidão em 26/10/2018.
25/10/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 17:26

Juntada de Certidão
23/10/2018 17:24

Audiência conciliação designada - 14/11/2018 11:00
23/10/2018 17:08

Recebidos os autos
23/10/2018 17:08

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2018 17:33

Juntada de Petição de contestação
03/10/2018 15:22

Juntada de Certidão
03/10/2018 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2018 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 14:02

Expedição de Mandado.
17/09/2018 14:02

Juntada de mandado
14/09/2018 17:55

Recebidos os autos
14/09/2018 17:55

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 05:41

Publicado Decisão em 05/09/2018.
05/09/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 14:41

Recebidos os autos
03/09/2018 14:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2018 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
31/08/2018 18:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
31/08/2018 18:03

Juntada de Certidão
31/08/2018 17:27

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/08/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Emenda à Inicial • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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