24/05/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:37

Recebidos os autos
25/04/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 17:25

Transitado em Julgado em 18/04/2024
22/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:04

Recebidos os autos
17/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:04

Deferido o pedido de V. D. O. L. S. - CPF: *78.***.*44-50 (REQUERENTE).
16/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725644-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V.

D.

O.

L.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por V.

D.

O.

L.

S. em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, partes qualificadas nos autos.

Após a sentença de ID 186269869, que, confirmando tutela de urgência, julgou procedente o pedido para condenar a ré ao fornecimento dos insumos necessários para o tratamento do autor, as partes noticiaram ao ID 188207088, a celebração de acordo.

Ouvido sobre a transação, o Ministério Público oficiou contrariamente à sua homologação, posto que importaria em prejuízo ao menor com (i) renúncia a eventuais astreintes, (ii) fornecimento mediante reembolso e (iii) limites quantitativos e temporais quanto ao fornecimento dos insumos.

Decido.

Sem embargo do respeitável entendimento do Parquet tenho que o acordo, nos termos avençados, não importa em restrições ou prejuízos à parte autora.

Os termos do acordo, máxime em relação à logística de fornecimento, retratam a dinâmica acertada pelas partes no curso do feito para o cumprimento da tutela de urgência, que, frise-se, mostrou-se eficaz.

Ademais, assentada a ausência de prejuízos, cumpre privilegiar a solução encontrada pelas partes, conforme previsto no §2º do artigo 3º do Código de Processo Civil.

Por outro lado, com base no poder geral de cautela, e visando dar concretude ao acordo, fixo multa diária de R$200,00 (duzentos reais) em caso de atraso pela ré no reembolso, reputando-se o atraso no caso de o ressarcimento não ser realizado no prazo de 30 dias após a apresentação pelo autor das notas fiscais e comprovantes de pagamento.

Assim, presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 188207088), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Honorários de advogado, conforme pactuado entre as partes.

Eventuais custas finais pela ré.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/03/2024 18:08

Recebidos os autos
15/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:08

Homologada a Transação
11/03/2024 19:42

Juntada de Petição de apelação
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725644-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V.

D.

O.

L.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público acerca da proposta de acordo de ID 188207088.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/03/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:25

Recebidos os autos
04/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 03:10

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 20:47

Recebidos os autos
15/02/2024 20:47

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES - CPF: *07.***.*46-33 (PERITO).
15/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/02/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 20:18

Recebidos os autos
08/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2024 19:28

Recebidos os autos
23/01/2024 19:28

Outras decisões
23/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/01/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 19:06

Recebidos os autos
16/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/01/2024 16:03

Recebidos os autos
11/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
15/11/2023 19:28

Juntada de Petição de laudo
16/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:34

Recebidos os autos
22/09/2023 18:34

Deferido o pedido de V. D. O. L. S. - CPF: *78.***.*44-50 (REQUERENTE).
20/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 10:23

Recebidos os autos
14/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:54

Recebidos os autos
04/08/2023 17:54

Deferido o pedido de V. D. O. L. S. - CPF: *78.***.*44-50 (REQUERENTE).
03/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:45

Juntada de Petição de laudo
13/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:53

Recebidos os autos
15/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:53

Outras decisões
14/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:21

Recebidos os autos
16/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:21

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
12/05/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 12:39

Recebidos os autos
13/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:39

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO) e V. D. O. L. S. - CPF: *78.***.*44-50 (REQUERENTE).
12/04/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:01

Recebidos os autos
30/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:36

Recebidos os autos
17/12/2021 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2021 14:55

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:21

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:11

Expedição de Ofício.
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 12:25

Recebidos os autos
13/12/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:25

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 16:13

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:56

Recebidos os autos
19/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
18/11/2021 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA LIMA SAMPAIO em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:39

Juntada de Petição de apelação
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:49

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:12

Expedição de Ofício.
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 16:49

Recebidos os autos
27/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2021 10:05

Expedição de Certidão.
26/09/2021 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2021 14:33

Recebidos os autos
02/09/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 22:39

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:56

Recebidos os autos
17/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:03

Expedição de Mandado.
10/08/2021 18:44

Recebidos os autos
10/08/2021 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 10:47

Recebidos os autos
30/07/2021 10:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 09:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 19:17

Recebidos os autos
23/07/2021 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/07/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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