11/04/2024 16:42

Baixa Definitiva
11/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:42

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EVELLYN CRISTINA SILVA ALVES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR FELYPE SILVA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS FELYPE SILVA ALVES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

SEGURO DE VIDA.

DISCUSSÃO ACERCA DA APÓLICE.

DANOS MORAIS.

PECULIARIDADES DO CASO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Aos contratos de seguro de vida se aplica o Código de Defesa do Consumidor, pois as partes contratantes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º da supracitada legislação 2.

Sendo o Contrato de Seguro de Vida um contrato de cobertura ampla, subsiste o dever de indenizar da seguradora, dever resultante da própria natureza e dos riscos contratuais, sendo vedada a oposição de qualquer cláusula a qual esvazie o objeto do contrato.

Inteligência da Súmula 620 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

A seguradora negou a assistência necessária de forma indevida, em momento de grande vulnerabilidade física e emocional dos beneficiários, inclusive dois menores, incorrendo em pagamento parcial, causando transtornos que vão além do mero aborrecimento e, portanto, devem ser indenizados.

Peculiaridades do caso. 4.

Recurso conhecido e não provido.
13/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:17

Conhecido o recurso de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (APELANTE) e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 87.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado
04/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:21

Recebidos os autos
08/01/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/12/2023 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:54

Recebidos os autos
04/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/11/2023 17:06

Recebidos os autos
28/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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