26/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:30

Recebidos os autos
02/12/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2024 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725224-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARANDU COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA, LAGOA ECO TOWERS CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 210354951) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
10/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ARANDU COSTA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados em desfavor de LAGOA ECO TOWERS, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC.

Por outro lado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor de LAGOA QUENTE HJR E INCORPORADORA LTDA, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente, o instrumento particular de compra e venda de ID. 182192718 e 182192722, em razão do inadimplemento exclusivo da ré; b) condenar a parte ré a restituir ao autor todos os valores vertidos (descontada a comissão de corretagem), incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação; c) condenar a parte ré a restituir ao autor o pagamento da cota condominial no importe de R$ 231,08, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação; d) condenar a requerida ao pagamento da cláusula penal, no importe de 10% do valor total pago, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, na proporção a ser devida de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a parte autora.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.
28/08/2024 18:59

Recebidos os autos
28/08/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725224-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARANDU COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA, LAGOA ECO TOWERS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo pedido de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/07/2024 19:54

Recebidos os autos
22/07/2024 19:54

Outras decisões
04/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de LAGOA ECO TOWERS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:14

Recebidos os autos
04/06/2024 14:14

Outras decisões
29/05/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 23:12

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de LAGOA ECO TOWERS em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2024 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 19:32

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:54

Recebidos os autos
06/02/2024 15:54

Outras decisões
06/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725224-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARANDU COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA, LAGOA ECO TOWERS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 182297790.

Custas pagas no ID 182496642.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 182297790. Águas Claras, DF, 28 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/01/2024 15:13

Recebidos os autos
29/01/2024 15:13

Outras decisões
25/01/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:59

Recebidos os autos
18/12/2023 17:59

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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