02/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:18

Recebidos os autos
30/06/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:47

Recebidos os autos
19/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 04:26

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725422-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRICIA CRISTINE MOSER EMBARGADO: SOLTEC ENGENHARIA LTDA Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 10:52

Recebidos os autos
22/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Outras decisões
19/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/07/2024 21:15

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725422-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRICIA CRISTINE MOSER EMBARGADO: SOLTEC ENGENHARIA LTDA Sentença PATRICIA CRISTINE MOSER opôs embargos de declaração (ID 200167606) sob o argumento de haver as seguintes omissões no julgado, nos seguintes pontos: (a) não apreciou a existência de quitação, a despeito de o contrato de compra e venda trazer "de forma clara e objetiva que a quitação se daria somente com a posse do imóvel"(Cláusula Décima); (b) quanto à comprovação de que houve a entrega formal da posse do bem em 11/09/2020 (Id Num. 135048417 - Pág. 25 e Id Num. 152094232); (c) quanto ao teor do que foi disposto no instrumento público, datado de 27 de agosto de 2020, que formalizou a compra e venda a plena satisfação do pagamento, em sua cláusula 2.1 e cláusula 10.2 – alínea ‘e’ (Id Num. 135048417 - Pág. 13 e Pág. 15 Requer, por fim, que sejam sanadas as aludidas omissões.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir de erro material, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Aliás, O fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada pela embargante não implica em omissão, o que torna incabível a via manejada, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais" (Acórdão 1875223, 07307344920228070001, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2024, publicado no PJe: 18/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro.

Para além disso, a omissão se verifica quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidos nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito de plano os embargos de Ao CJU, expeça-se certidão de inteiro teor atualizada (ID 200791857) e intime-se o embargado para ciência; Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 19:12

Recebidos os autos
20/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução para reconhecer o excesso no valor exequendo, equivalente aos encargos incidentes no período anterior a 5/9/2020, cabendo à exequente recalcular o débito conforme os parâmetros explicitados nesta sentença.

Considerando que a embargada decaiu em parte mínima e a embargante restou vencida na maior parte, deverá arcar com a integralidade do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/05/2024 11:32

Recebidos os autos
29/05/2024 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
08/05/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/05/2024 11:47

Recebidos os autos
03/03/2024 18:08

Juntada de Petição de memoriais
01/03/2024 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 18:27

Desentranhado o documento
27/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
26/02/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 18:05

Recebidos os autos
26/02/2024 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725422-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRICIA CRISTINE MOSER EMBARGADO: SOLTEC ENGENHARIA LTDA Decisão Os autos estão aguardando a realização de audiência de conciliação (dia 26/2/2024, às 13 horas - ID 180923318), ocasião em que o embargado solicita certidão de inteiro teor (ID 185922766).

Ao CJU: 1.

Expeça-se conforme requerido e intime-se o embargado para ciência; 2.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 15:30

Recebidos os autos
16/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:29

Outras decisões
07/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/12/2023 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
03/12/2023 23:57

Recebidos os autos
03/12/2023 23:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 21:36

Recebidos os autos
30/08/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:36

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:05

Recebidos os autos
14/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 11:46

Juntada de Petição de especificação de provas
26/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 25/11/2022.
25/11/2022 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2022 07:52

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:44

Recebidos os autos
22/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:19

Recebidos os autos
20/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 18:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:45

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:33

Recebidos os autos
19/09/2022 22:33

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2022 16:48

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:15

Recebidos os autos
31/08/2022 22:15

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:04

Recebidos os autos
28/07/2022 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE MOSER em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:53

Recebidos os autos
14/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:15

Recebidos os autos
12/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2022 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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