TJDFT - 0725218-37.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILAN AGUIAR PONTES

CPF *73.***.*10-78

JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA

CPF *49.***.*55-00

Advogados

DILAN AGUIAR PONTES

OAB: 27350/DF

CPF *73.***.*10-78

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB: 41028/DF

CPF *89.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0001-08

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

LUCAS RODRIGUES GARCIA

OAB: 62972/DF

CPF *47.***.*40-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 04:49

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 17:37

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/11/2023 02:32

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 18:48

    Outras decisões

  • 22/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de DILAN AGUIAR PONTES em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:47

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 09/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:36

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 17/10/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 14/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/09/2023 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 02:44

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:44

    Outras decisões

  • 17/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 18:13

    Outras decisões

  • 13/07/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 13/07/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 00:59

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/06/2023 00:54

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:09

    Outras decisões

  • 12/06/2023 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:15

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 10/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:13

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/03/2023 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:08

    Outras decisões

  • 14/02/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/02/2023 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 04:32

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:53

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:37

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 09/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 19:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/11/2022 17:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/11/2022 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2022 17:38

    Desentranhado o documento

  • 07/11/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Decisão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/10/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 06/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Certidão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 17:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 26/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:56

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 24/09/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:29

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 02:36

    Publicado Sentença em 01/09/2021.

  • 04/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 11:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2021 19:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 20/08/2021 23:59:59.

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 30/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 12:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/07/2021 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 02:47

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:33

    Publicado Certidão em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 02:49

    Publicado Decisão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 06:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 06:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/05/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

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