26/09/2022 14:42

Baixa Definitiva
26/09/2022 14:40

Transitado em Julgado em 25/08/2022
26/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
18/07/2022 13:39

Recebidos os autos
18/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:18

não conhecido
14/06/2022 08:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
13/06/2022 12:26

Recebidos os autos
13/06/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/06/2022 12:25

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 10/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:06

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 19:06

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/05/2022 17:19

Juntada de Petição de agravo
26/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:29

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2022 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
19/04/2022 11:29

Recebidos os autos
19/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/04/2022 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
01/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:42

Juntada de ato ordinatório
29/03/2022 10:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:09

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:40

Recebidos os autos
18/02/2022 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2022 18:08

Recebidos os autos
27/01/2022 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/12/2021 17:29

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 11:53

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 18:25

Juntada de ato ordinatório
18/11/2021 18:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 11/11/2021.
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:40

Recebidos os autos
26/10/2021 13:35

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2021 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2021 17:37

Recebidos os autos
30/09/2021 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/09/2021 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:56

Recebidos os autos
24/09/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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