21/07/2025 09:28

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/06/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 18:46

Recebidos os autos
09/05/2025 13:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/05/2025 22:09

Recebidos os autos
03/02/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/01/2025 15:50

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 17:22

Recebidos os autos
21/01/2025 17:22

Processo Reativado
13/09/2024 13:21

Baixa Definitiva
13/09/2024 13:21

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/08/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:46

Recebidos os autos
17/07/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 14:23

Recebidos os autos
11/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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