04/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:05

Recebidos os autos
04/12/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 10:11

Transitado em Julgado em 23/10/2024
28/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:10

Recebidos os autos
23/10/2024 17:10

Homologada a Transação
15/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725317-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUSSIL DE BEM EXECUTADO: CAMILA CAMATTARI RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o Renajud e, por cooperação, determino a pesquisa Infojud.

Dê-se ciência ao exequente das pesquisas.

Dispenso a anotação de sigilo ao resultado Infojud porque não há registro de declaração.

Indefiro o pedido de nova pesquisa SISBAJUD, pois houve consulta por ativos financeiros no referido sistema há menos de 30 dias, não tendo o exequente demonstrado indícios de mudança na situação patrimonial da parte executada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA CCS-BACEN VIA SISBAJUD.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PESQUISA SISTEMA CRC-JUD.

POSSIBILIDADE.

REQUISITOS.

INVIABILIDADE DA PESQUISA EXTRAJUDICIAL E ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

DECISÃO REFORMADA.1.

Considerando que as informações solicitadas via CCS-BACEN, em tese, podem ser obtidas pelo sistema SISBAJUD, o pleito é admitido como pedido de renovação de pesquisas. 2.

A apreciação do pedido de reiteração de pesquisas, em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados, deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial da parte executada, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.3. É cabível a autorização da pesquisa no sistema CRC-JUD, a fim de obter informações do devedor, quando, além de restarem infrutíferas as demais tentativas de localização de bens do devedor para a satisfação da obrigação, a pesquisa extrajudicial for muito trabalhosa pela ausência de informações sobre os atos de registro civil.4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1807003, 07202824620238070000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25 /1/ 2024, publicado no DJE: 27/2/2024.

Pág: Sem Página Cadastrada).

Já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).

Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho de ID 213973746.

A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 18:20

Recebidos os autos
11/10/2024 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 18:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:45

Recebidos os autos
09/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:28

Recebidos os autos
02/10/2024 15:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/09/2024 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024.
24/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 01:06

Recebidos os autos
28/08/2024 01:06

Outras decisões
23/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2024 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 21/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:21

Recebidos os autos
13/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024.
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 06:43

Recebidos os autos
19/03/2024 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:17

Recebidos os autos
22/02/2024 16:17

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
22/02/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/02/2024 15:30

Expedição de Ata.
22/02/2024 15:06

Juntada de ata
22/02/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:55

Juntada de ata
15/02/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
23/12/2023 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 08:51

Expedição de Ata.
12/12/2023 03:20

Publicado Ata em 12/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2023 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:44

Outras decisões
07/12/2023 16:43

Juntada de ata
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
04/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:00

Recebidos os autos
10/10/2023 17:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 22:08

Recebidos os autos
27/08/2023 22:07

Outras decisões
07/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:57

Recebidos os autos
01/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
16/07/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:50

Recebidos os autos
27/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:16

Recebidos os autos
26/05/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/04/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023.
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 09:52

Recebidos os autos
10/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
10/12/2022 18:38

Recebidos os autos
10/12/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2022 07:27

Expedição de Certidão.
01/12/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
09/11/2022 15:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 00:38

Recebidos os autos
08/11/2022 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2022 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2022 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
20/10/2022 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 04:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
22/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:10

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 09:44

Recebidos os autos
16/09/2022 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
12/09/2022 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 17:13

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022 12:16

Recebidos os autos
29/07/2022 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
09/07/2022 18:05

Recebidos os autos
09/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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