01/08/2024 23:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 23:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 23:02

Transitado em Julgado em 27/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 07:42

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 80,48 (oitenta reais e quarenta e oito centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*41-39, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 201272616.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
10/07/2024 14:51

Recebidos os autos
10/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:56

Recebidos os autos
17/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:23

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:55

Recebidos os autos
07/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:55

Indeferido o pedido de Transporte Aéreo Português S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
19/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:05

Recebidos os autos
03/04/2024 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 00:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725306-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte autora aduz, em petição de ID 188123429, que o depósito efetivado sob ID 187010655, no montante de R$ 9.061,30 (nove mil e sessenta e um reais e trinta centavos) foi a menor em R$ 79,54 (setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), remetam-se os autos ao contador para o cálculo de eventual valor remanescente, observando-se todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 169085461 e o acórdão de ID 187010645, promovendo-se o decote do valor depositado sob ID 187010655, em 31/01/2024, no montante de R$ 9.061,30 (nove mil e sessenta e um reais e trinta centavos), atualizando-se o valor remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros.

O objeto da condenação de ID 169085461 (sentença) foi: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$4.654,43, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do evento danoso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como para condenar à parte autora ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil reais), a título de reparação de danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, momento a partir do qual se tornará exigível”.

O objeto da condenação de ID 187010645 (acórdão) foi: “Recurso parcialmente conhecido e improvido.

Condenada a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação”.

Efetivado o cálculo deem-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/03/2024 18:28

Recebidos os autos
14/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:28

Outras decisões
04/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725306-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado em sentença, a parte autora fica intimada a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver. (depósito ID 187010655) BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:07:19.
23/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:06

Recebidos os autos
28/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 00:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:46

Recebidos os autos
18/08/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARCELOS DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:14

Recebidos os autos
27/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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