TJDFT - 0724516-68.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATRINE TASSIANE DAVID

CPF *31.***.*65-27

ODONTOLOGIA INTEGRADA DRA KATRINE LTDA

CNPJ: 43.083.932/0001-58

Advogados

CAROLINE DE OLIVEIRA

OAB: 96646/RS

CPF *67.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES

CPF *70.***.*39-53

ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES

CNPJ: 19.963.338/0001-77

Advogados

SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES

OAB: 133768/MG

CPF *70.***.*81-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:21

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:32

    Transitado em Julgado em 23/05/2025

  • 24/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de KATRINE TASSIANE DAVID em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de ODONTOLOGIA INTEGRADA DRA KATRINE LTDA em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    PROCESSO CIVIL.

    DIREITO CIVIL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    DIREITOS AUTORAIS.

    CONTRAFAÇÃO.

    DANOS MORAIS PRESUMIDOS.

    DANOS PATRIMONIAIS.

    ART. 103, DA LEI Nº 9.610/98.

    APURAÇÃO.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1.

    Constatada a prática de contrafação, os danos morais são presumidos.

    Além disso, à luz do critério bifásico de valoração para o arbitramento da indenização pela reparação dos danos morais, devem ser sopesadas as circunstâncias específicas do caso concreto e do interesse jurídico violado, levando em consideração o exame de precedentes jurisprudenciais lançados em casos semelhantes, com o propósito de minimizar a incidência de subjetivismos no arbitramento da indenização.

    Mantido o valor fixado na sentença. 2.

    A fixação do quantum indenizatório a título de reparação dos danos patrimoniais deve ser baseada na apuração das vendas realizadas, conforme determinado pelo art. 103 da Lei 9.610/98, bem assim ser apurado em sede de liquidação de sentença.

    Precedentes. 3.

    Apelação não provida.

  • 25/04/2025 14:15

    Conhecido o recurso de KATRINE TASSIANE DAVID - CPF: *31.***.*65-27 (APELANTE) e ODONTOLOGIA INTEGRADA DRA KATRINE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido

  • 25/04/2025 00:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:57

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 17/03/2025 16:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/03/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/02/2025 13:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/02/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/02/2025 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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