06/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724208-26.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: JAIRZINHO ALMEIDA PINHEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JAIRZINHO ALMEIDA PINHEIRO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/08/2024 14:16

Recebidos os autos
12/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 14:16

Recebidos os autos
12/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 11:18

Recebidos os autos
12/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/07/2024 09:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
26/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 14:58

Recebidos os autos
08/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:49

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/06/2024 15:08

Recebidos os autos
24/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024.
21/06/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/06/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 21:20

Recebidos os autos
25/04/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/04/2024 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:12

Recebidos os autos
26/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/02/2024 14:58

Recebidos os autos
22/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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