27/11/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos o pedido de desistência em relação ao requerido RICARDO PEREIRA DIAS, de modo que, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito.

Ademais, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre a parte autora e a parte ré PATRICIA DE JESUS DINIZ (ID. 171628383) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Solicite-se a devolução de mandado independente de cumprimento, se houver.

Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2023 18:14

Recebidos os autos
26/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:14

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 18:14

Homologada a Transação
21/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 10:43

Recebidos os autos
14/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO A ORDEM.

Da análise detida dos autos, verifico que se mostra inválido o ato citatório do requerido RICARDO PEREIRA DIAS levado a efeito sob o ID 167014163.

Isto porque, apesar de o ato realizado pelo oficial de justiça constar comprovante de envio e recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, conforme preceitua a Resolução nº 354, de 19/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que regula a citação por Whatsapp, dado que foi superado o período de exceção abarcado pela Portaria GC 34/2021 do Eg.

TJDFT, verifico que não foi possível realizar a devida identificação do destinatário da mensagem, com pelo menos um documento de identificação do citando, com foto.

Observa-se que, no caso concreto, não houve confirmação do recebimento e da contrafé, logo o ato não confere segurança quanto a ser destinatário da mensagem de fato o réu.

Dessa forma, entendo por inválida a citação realizada.

Assim, determino que se proceda nova citação do requerido RICARDO PEREIRA DIAS, e caso o ato seja realizado por meio eletrônico, deve-se o ato ser documentado pelo comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme preceitua a Resolução 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda o Oficial de Justiça deverá realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, bem como solicitar documento de identificação do citando com foto, lavrando certidão nos autos.

Ressalto que, para a finalidade citatória, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé.

Ademais, no ato da diligência, o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço do requerido bem como adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou do número do telefone, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando o réu houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os parágrafos acima OU anexar a presente decisão, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato citatório.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:37

Recebidos os autos
04/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:37

Outras decisões
28/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Recebo a emenda de ID. 163189938.

RETIFIQUE-SE o polo passivo para incluir RICARDO PEREIRA DIAS, CPF. *20.***.*04-07.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada nova realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2023 15:31

Recebidos os autos
12/07/2023 15:31

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:57

Recebidos os autos
30/05/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:50

Recebidos os autos
19/04/2023 14:50

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
26/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/01/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 15:26

Publicado Decisão em 24/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:00

Recebidos os autos
22/11/2022 15:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 13:18

Recebidos os autos
06/09/2022 13:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2022 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:06

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 00:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:24

Recebidos os autos
14/07/2022 14:24

Recebida a emenda à inicial
08/07/2022 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 10:22

Recebidos os autos
30/06/2022 10:22

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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