13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que, nesta oportunidade, juntei OFÍCIO Nº 49/2025/CONJUR/COEJUR/CONJUR/CGCJ/CONJUR/MS, enviado pelo Ministério da Saúde em resposta ao ofício de ID 234220677.

De ordem da MMª Juíza de Direito Substituta, faço seja intimada a parte exequente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for de direito.

Não havendo manifestação, tornem os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 10:31:38.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
09/09/2025 10:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos
28/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:33

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:55

Recebidos os autos
21/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2025 04:57

Processo Desarquivado
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:26

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI CERTIDÃO Junto aos autos a resposta ao expediente de ID 221096675.

Posto isso, nos termos do despacho de ID 224610238, faço seja intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, com a indicação, de forma objetiva e específica, das providências adequadas e úteis para satisfação do seu crédito.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 14:15:17.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
27/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 14:14

Desentranhado o documento
27/02/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 14:06

Desentranhado o documento
04/02/2025 11:49

Recebidos os autos
04/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 06:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:28

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:22

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:18

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:13

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:05

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:53

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
12/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 18:27

Desentranhado o documento
11/12/2024 12:59

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:09

Recebidos os autos
28/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2024 15:01

Processo Desarquivado
22/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:45

Arquivado Provisoramente
28/10/2024 22:03

Recebidos os autos
28/10/2024 22:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2024 20:20

Processo Desarquivado
18/10/2024 10:34

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao ofício coligido em ID 212024283, por meio do qual a 2ª Vara Cível de Sobradinho informou ter promovido a inclusão de alerta, no rosto dos autos de nº 0010589-13.2013.8.07.0006, quanto à penhora lançada em ID 211784367.

Diante do requerimento formulado na petição de ID 212955215, atribuo à presente decisão força de ofício, a fim de que possa a parte exequente (HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - CNPJ 61.***.***/0001-55) diligenciar, com vistas à obtenção de informações acerca da existência de eventual crédito da empresa executada (CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 03.***.***/0001-07) havido perante o Ministério da Educação; Justiça e Segurança Pública; Economia; Minas e Energia; Cidadania; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Infraestrutura; Saúde e à Presidência da República.

Cientifique-se a parte exequente.

Após, não havendo requerimentos ou providências pendentes, aguarde-se o decurso do prazo assinalado à parte executada, pela decisão de ID 211784367, para oferecimento de impugnação à penhora no rosto dos autos de nº 0010589-13.2013.8.07.0006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Não havendo insurgências, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 206379955, no qual deverá permanecer, até que sobrevenha notícia de transferência de valores, eventualmente penhorados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/10/2024 16:07

Recebidos os autos
02/10/2024 16:07

Outras decisões
01/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do informado pela parte credora em ID 211073461, em consulta ao feito de nº 0010589-13.2013.8.07.0006, verificou-se que recai sobre a referenciada demanda a penhora de créditos existentes em favor da empresa CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 1.636,66 (mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), em decorrência da ordem exarada pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF (0701864-74.2021.8.07.0018) (ID 211073480, pág. 7).

Contudo, considerando que o crédito perseguido pela empresa CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI, nos autos de nº 0010589-13.2013.8.07.0006, supera o valor da penhora lançada pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF (0701864-74.2021.8.07.0018), defiro a penhora de eventual crédito da parte executada, junto à 2ª Vara Cível de Sobradinho, no rosto dos autos de n. 0010589-13.2013.8.07.0006, até o limite do valor em execução (R$ 5.121.935,95 - cinco milhões cento e vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Confiro à presente decisão força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhe-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n. 17/2019 do TJDFT.

Intime-se a parte executada na forma do art. 841, §1º, do CPC, e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Não havendo insurgências, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 206379955, no qual deverá permanecer até que sobrevenha notícia de transferência de valores, eventualmente penhorados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/09/2024 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 14:10

Recebidos os autos
20/09/2024 14:09

Deferido o pedido de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:22

Recebidos os autos
17/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação da constrição indicada, no processo n. 0010589-13.2013.8.07.0006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Sobradinho, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há outras penhoras lançadas no rosto dos referidos autos, bem como o momento processual em que o referido feito se encontra.

Em caso positivo, deverá demonstrar, documentalmente, que o crédito existente na referenciada demanda seria suficiente para adimplir os débitos indicados nas eventuais penhoras havidas como precedentes, bem como que o montante remanescente seria suficiente para adimplir, ainda que parcialmente, o débito perseguido na presente demanda, sob pena de se presumir sua desistência em relação ao pedido realizado.

Na oportunidade, deverá apresentar demonstrativo de cálculos atualizado do débito perseguido.

Transcorrido o prazo ora assinalado, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/09/2024 14:10

Recebidos os autos
04/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulou a parte exequente, por intermédio da petição de ID 208343173, pedido voltado à realização de diligência, por oficial de justiça, a fim de verificar se a empresa executada estaria ou não em atividade, em face do resultado infrutífero das medidas constritivas implementadas (ID 207040921/ID 207040926).

Esclareço, inicialmente, que o resultado infrutífero de medidas de constrição, por si só, não é indicativo de que a empresa teria encerrado suas atividades.

Acrescento que as informações obtidas por meio de consulta à base de dados da Receita Federal demonstram que a empresa ainda estaria com sua situação cadastral ativa.

Desse modo, indefiro o pedido formulado, eis que, para além de o resultado negativo das diligências não ser indicativo de empresa não mais estaria em atividade, cuida-se de informação que pode ser obtida diretamente pela parte credora, perante a Junta Comercial, não estando dentro do âmbito de atribuições a serem desempenhadas pelo oficial de justiça.

Sem prejuízo, confiro à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que ratifique, se for o caso, o pleito anteriormente formulado (ID 185914094), direcionado à penhora de eventual crédito da parte executada, no rosto dos autos de n. 0010589-13.2013.8.07.0006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Advirta-se de que a inércia fará presumir a desistência quanto ao pedido.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 206379955.

Do contrário, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/08/2024 15:47

Recebidos os autos
26/08/2024 15:47

Indeferido o pedido de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
22/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
21/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:21

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:54

Recebidos os autos
05/08/2024 09:54

Deferido o pedido de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
01/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:42

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI DESPACHO Ciente da decisão definitiva, proferida nos autos do Agravo de Instrumento de n. 0708318-22.2024.8.07.0000, que negou provimento ao recurso interposto pela parte executada, mantendo inalterada a decisão de ID 185745018.

A fim de viabilizar o prosseguimento do feito executivo, com o exame das medidas postuladas na petição de ID 185916645, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo de cálculos atualizado do débito perseguido.

Advirta-se de que a inércia ensejará o prosseguimento dos atos constritivos, utilizando os cálculos contidos na petição de ID 185916645.

Certificado o transcurso do referido prazo, voltem-me os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/07/2024 15:40

Recebidos os autos
19/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2024 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2024 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 10:20

Recebidos os autos
18/03/2024 10:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 02:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:13

Recebidos os autos
07/03/2024 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:38

Recebidos os autos
07/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724754-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA EXECUTADO: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ID 177898921, entendeu-se pela incorreção da data de incidência dos juros nos cálculos da part eExequente e, com isto, reconheceu-se o excesso executivo alegado na impugnação.

Por isto, mandou-se remeter os autos à Contadoria Judicial para apurar o montante devido até 21/06/2023, data em que foi elaborada a planilha de ID 162792890, considerando-se como termo inicial o dia 01/10/2018 - quando ocorreu a citação por hora certa -.

Com efeito, elaborados os cálculos, a Contadoria os apresentou no ID 180378510.

Os seguintes dados foram considerados: - valor principal: R$ 1.800.300,54; - termo final: 21/06/2023; - índice de correção monetária: INPC; - honorários da sucumbência: 11%; - juros de mora de 1%: incidentes de 01/10/2018.

Logo, foi encontrado o saldo devedor de R$ 4.324.351,44.

Em que pese a Exequente tenha concordado com os cálculos, a Executada, no ID 185350834, os impugnou.

Alega, em síntese, que: o valor das custas processuais não inegra na petição de ID 162792879; persiste o excesso de execução, porque no cumprimento da sentença a Exequente persegue receber o valor histórico de R$ 1.800.300,54; "Na decisão de ID. 177898921 foi apontado que a citação ocorreu em 01/10/2018"; "tal fato por si só indica que há nos cálculos da parte exequente uma incidência maior de juros"; "pela obrigação principal o valor devido até 21/06/2023 é de R$ 3.746.095,62" "e não R$ 3.894.936,96".

DECIDO.

De fato, o valor referente à restituição das custas não foi incluído pela Exequente na petição de ID 162792879 e nos cálculos correspondentes; vieram, no entanto, nos cálculos da Contadoria (ID 180378510).

A decisão sob ID 177898921, no entanto, assim, dispôs: "Dessa forma, para fins de apuração do valor correspondente ao excesso executivo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que o órgão auxiliar, observados os parâmetros fixados na sentença de ID 36598421 e no presente decisório, apure o montante devido até 21/06/2023, data em que fora elaborada a planilha de ID162792890, utilizada para deflagração da fase de cumprimento de sentença." Nada obstante, tendo a parte Executada sido condenada a restituir as custas adiantadas pela Exequente, além de pagar os honorários advocatícios da sucumbência, de simples interpretação lógico-sistemática do pedido de comprimento de sentença há de ter em mente que a determinação deve ser cumprida.

A meu ver, trata-se de pedido implícito e, quando do pagamento da dívida, também devem ser incluídas as custas recolhidas referentes ao próprio cumprimento de sentença.

A conclusão acima consagra o princípio da economia processual e da celeridade, evitando-se que a parte tenha que ajuizar nova demanda de cumprimento, ao passo que a Executada pôde se manifestar a respeito delas.

Mais a mais, os cálculos da Contadoria atenderam o comando de ID 177898921, na medida que se valeu, como termo inicial de incidência dos juros, a data da citação por hora certa, 01/10/2018, consoante foi determinado.

Logo, homologo os cálculos de ID 180378510. À parte Exequente para incluir a multa e os honorários advocatícios previstos pelo art. 523, § 1º, do CPC, requerendo, na sequência, a medida constritiva necessária e suficiente à satisfação de seu crédito.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
05/02/2024 15:34

Recebidos os autos
05/02/2024 15:34

Deferido o pedido de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
01/02/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 20:59

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:07

Recebidos os autos
04/12/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
20/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 16:00

Recebidos os autos
14/11/2023 16:00

Outras decisões
31/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:04

Recebidos os autos
23/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 11:09

Recebidos os autos
02/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:58

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:35

Recebidos os autos
19/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 13:34

Recebidos os autos
25/08/2023 13:34

Outras decisões
24/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:35

Recebidos os autos
05/07/2023 18:35

Outras decisões
05/07/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 16:26

Recebidos os autos
26/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
21/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
09/01/2023 18:32

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:32

Recebidos os autos
16/12/2022 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/10/2022 07:32

Transitado em Julgado em 24/10/2022
28/10/2022 18:46

Recebidos os autos
08/08/2019 19:52

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/08/2019 19:50

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:26

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:29

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2019 14:23

Publicado Intimação em 09/07/2019.
08/07/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 10:56

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 10:51

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:12

Juntada de Petição de apelação
12/06/2019 12:05

Publicado Intimação em 12/06/2019.
12/06/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 15:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 14:59

Recebidos os autos
07/06/2019 14:59

Julgado procedente o pedido
06/05/2019 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
09/04/2019 22:05

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/04/2019 22:03

Recebidos os autos
11/03/2019 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/02/2019 19:43

Recebidos os autos
06/02/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/02/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 04:11

Publicado Intimação em 31/01/2019.
31/01/2019 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 16:34

Juntada de Certidão
28/01/2019 16:11

Juntada de Petição de réplica
06/12/2018 04:23

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 18:49

Recebidos os autos
03/12/2018 18:49

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/11/2018 07:51

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 17:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
08/11/2018 17:18

Audiência Conciliação realizada - 06/11/2018 16:40
08/11/2018 15:14

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
07/11/2018 15:15

Decorrido prazo de CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 15:14

Decorrido prazo de CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI em 06/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 09:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2018 09:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2018 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2018 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2018 10:41

Juntada de Certidão
12/10/2018 04:40

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2018 04:44

Publicado Intimação em 28/09/2018.
28/09/2018 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 15:16

Juntada de Certidão
26/09/2018 15:14

Audiência conciliação redesignada - 06/11/2018 16:40
25/09/2018 09:33

Juntada de Certidão
25/09/2018 09:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2018 09:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2018 09:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2018 12:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2018 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2018 04:14

Publicado Intimação em 03/09/2018.
01/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2018 14:28

Juntada de Certidão
30/08/2018 14:27

Audiência conciliação designada - 15/10/2018 16:00
29/08/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 13:56

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 27/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 19:14

Publicado Intimação em 20/08/2018.
17/08/2018 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 18:47

Juntada de Certidão
02/08/2018 22:19

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 01/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 10:25

Juntada de Certidão
27/07/2018 19:41

Recebidos os autos
27/07/2018 19:41

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/07/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 19:43

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 19:43

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 04:57

Publicado Intimação em 18/07/2018.
18/07/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 15:13

Recebidos os autos
13/07/2018 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
11/07/2018 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/07/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 17:56

Publicado Intimação em 09/07/2018.
09/07/2018 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2018 16:13

Expedição de Certidão.
05/07/2018 16:13

Juntada de Certidão
30/06/2018 05:42

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 29/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 03:49

Publicado Intimação em 22/06/2018.
22/06/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 15:06

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 19:46

Juntada de Certidão
19/06/2018 14:31

Juntada de Certidão
19/06/2018 14:24

Audiência conciliação cancelada - 29/06/2018 10:20
19/06/2018 10:06

Juntada de Certidão
06/06/2018 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2018 18:51

Expedição de Mandado.
05/06/2018 06:08

Publicado Intimação em 05/06/2018.
04/06/2018 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 14:12

Juntada de Certidão
30/05/2018 14:10

Audiência conciliação designada - 29/06/2018 10:20
28/05/2018 18:58

Juntada de Certidão
25/05/2018 16:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
25/05/2018 16:38

Audiência Conciliação realizada - 24/05/2018 11:00
23/05/2018 20:02

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
23/05/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 04:40

Publicado Intimação em 17/05/2018.
17/05/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2018 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 10:46

Expedição de Mandado.
18/04/2018 17:19

Publicado Intimação em 18/04/2018.
18/04/2018 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 15:31

Juntada de Certidão
16/04/2018 15:28

Audiência conciliação designada - 24/05/2018 11:00
21/03/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 11:30

Expedição de Mandado.
13/03/2018 11:30

Juntada de mandado
07/03/2018 14:28

Expedição de Certidão.
07/03/2018 14:28

Juntada de Certidão
07/03/2018 12:48

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 06/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 03:38

Publicado Intimação em 27/02/2018.
26/02/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 13:37

Juntada de Certidão
11/01/2018 18:30

Recebidos os autos
11/01/2018 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2017 17:49

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2017 17:48

Juntada de Certidão
14/12/2017 17:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
14/12/2017 17:06

Audiência Conciliação realizada - 11/12/2017 09:00
10/12/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 17:33

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
07/12/2017 17:33

Recebidos os autos
06/12/2017 10:57

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 19:00

Recebidos os autos
04/12/2017 19:00

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2017 04:58

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 01/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 13:41

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2017 13:38

Juntada de Certidão
27/11/2017 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 02:54

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 13:54

Juntada de Certidão
30/10/2017 12:40

Expedição de Mandado.
30/10/2017 12:40

Juntada de mandado
27/10/2017 03:07

Publicado Intimação em 27/10/2017.
27/10/2017 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 03:51

Publicado Intimação em 25/10/2017.
25/10/2017 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 19:16

Juntada de Certidão
24/10/2017 19:15

Audiência conciliação designada - 11/12/2017 09:00
20/10/2017 18:11

Recebidos os autos
20/10/2017 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2017 17:53

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2017 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2017 07:00

Publicado Intimação em 22/09/2017.
26/09/2017 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 10:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 20:01

Recebidos os autos
19/09/2017 20:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2017 17:03

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2017 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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