TJDFT - 0724523-94.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA

JONATHAN PEREIRA DA SILVA

Advogados

GERALDO DA SILVA

OAB: 25522/DF

CPF *13.***.*68-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 04:44

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 14:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/05/2024 00:29

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 00:28

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 20:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 23:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 23:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:56

    Juntada de guia de execução

  • 29/04/2024 09:22

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2024 14:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/04/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:32

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 25/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/11/2023 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2023 21:45

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:28

    Publicado Sentença em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 12/10/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 08:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/09/2023 08:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 20:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 22:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/05/2023 15:54

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:53

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/02/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 18:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/08/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/08/2022 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 04/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:11

    Desmembrado o feito

  • 26/07/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:16

    Declarada incompetência

  • 25/07/2022 22:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 25/07/2022 22:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/07/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 22:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 11/07/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 21:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/07/2022 21:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/07/2022 17:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/07/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 12:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/07/2022 12:50

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 06/07/2022 12:50

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 06/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 19:10

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/07/2022 16:01

    Juntada de laudo

  • 05/07/2022 04:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/07/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/07/2022 22:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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