29/04/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 21:39

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724568-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189844666), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189844666, em nome da parte autora.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:22

Recebidos os autos
03/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:54

Recebidos os autos
13/03/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:22

Expedição de Autorização.
25/09/2023 18:33

Recebidos os autos
25/09/2023 18:33

Outras decisões
18/09/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:24

Recebidos os autos
18/08/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2023 15:55

Recebidos os autos
28/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 19:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 19:31

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 01:25

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/12/2022 20:05

Recebidos os autos
05/12/2022 20:05

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2022 13:32

Recebidos os autos
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:16

Recebidos os autos
05/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
25/07/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:28

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:54

Recebidos os autos
12/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/05/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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