TJDFT - 0724564-95.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:51
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
27/08/2025 09:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/08/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/08/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/08/2025 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
18/08/2025 16:18
Recebidos os autos
-
18/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/08/2025 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 15:47
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
31/07/2025 15:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
30/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 23:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 17:23
Recebidos os autos
-
10/07/2025 17:23
Recurso Especial não admitido
-
09/07/2025 12:39
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2025 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 15:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
17/06/2025 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
17/06/2025 15:42
Transitado em Julgado em 17/06/2025
-
03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2025 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:12
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
-
08/05/2025 17:12
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
-
08/05/2025 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 16:30
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 15:11
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/04/2025 15:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/04/2025 13:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
-
15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 02:15
Publicado Certidão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:13
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:38
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
01/04/2025 19:28
Recebidos os autos
-
07/01/2025 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
07/01/2025 12:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/12/2024 18:54
Recebidos os autos
-
04/12/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
07/11/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 07:32
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 07:34
Recebidos os autos
-
01/07/2024 07:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESp 1.869.764
-
17/04/2024 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
17/04/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 21:23
Recebidos os autos
-
11/04/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
27/03/2024 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 23:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
23/02/2024 19:48
Recebidos os autos
-
23/02/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
09/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 00:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 02:17
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/01/2024 11:17
Recebidos os autos
-
26/01/2024 11:16
Recebidos os autos
-
26/01/2024 11:16
Recebidos os autos
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26/01/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/01/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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