06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
21/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:15

Recebidos os autos
19/02/2025 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
19/01/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:54

Recebidos os autos
17/01/2025 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:51

Recebidos os autos
25/10/2024 15:51

Outras decisões
23/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:43

Recebidos os autos
19/09/2024 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 18:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724541-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
09/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:31

Recebidos os autos
29/07/2024 11:31

Outras decisões
22/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724541-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O acórdão proferido (id. 195700428) deixou claro que, para a adequada instrução do processo, é necessário que o credor instrua a inicial com uma planilha atualizada e discriminada do débito.

Tal planilha deve permitir ao Distrito Federal analisar o marco inicial da correção monetária e o respectivo índice aplicado, assegurando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu.

Segue trecho relevante do acórdão: "(...) 2.

Se mostra necessário que o credor instrua a inicial com planilha atualizada e discriminada do débito que permita ao Distrito Federal analisar o marco inicial da correção monetária e o respectivo índice aplicado para fins do exercício do direito de defesa. (...)" Dessa forma, para que o processo possa prosseguir de maneira regular e a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, faz-se necessária a instrução processual com a referida planilha.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
10/07/2024 15:39

Recebidos os autos
10/07/2024 15:39

Outras decisões
28/06/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/05/2024 19:03

Recebidos os autos
28/05/2024 19:03

Outras decisões
23/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:53

Recebidos os autos
07/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:48

Recebidos os autos
19/01/2024 17:48

Outras decisões
18/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 02:58

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:42

Recebidos os autos
30/11/2023 18:42

Indeferida a petição inicial
23/11/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 15:52

Recebidos os autos
19/10/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
06/09/2023 18:39

Recebidos os autos
06/09/2023 18:39

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 18:34

Recebidos os autos
19/07/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2023 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ANDREA CARVALHO BRANCO GALDINO CALVET em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:50

Recebidos os autos
07/06/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
11/05/2023 18:40

Recebidos os autos
11/05/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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