02/06/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:36

Recebidos os autos
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
17/05/2025 23:00

Recebidos os autos
17/05/2025 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 15:44

Recebidos os autos
11/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 18:11

Recebidos os autos
09/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:09

Recebidos os autos
09/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:08

Recebidos os autos
07/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724395-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: I.

V.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISAMERE DOS SANTOS PEREIRA EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que após a requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença o processo se desenvolve por impulso oficial e que o juiz deve cooperar para se obtenha, em tempo razoável, a satisfação da obrigação imposta ao devedor na fase de conhecimento (inteligência dos art. 2º e 6º do CPC), determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 6.836,35.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias, via sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para localização de bens de titularidade da parte executada, via sistemas renajud, e-RIDF e infojud.

Caso não sejam localizados veículos registrados em nome da parte executada, retorne o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já determinou a utilização dos sistemas disponíveis para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 16:41

Recebidos os autos
26/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:54

Recebidos os autos
24/03/2025 12:54

Outras decisões
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:06

Recebidos os autos
22/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:06

Outras decisões
22/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/01/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:00

Recebidos os autos
10/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024 14:10

Recebidos os autos
03/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 15:30

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:44

Recebidos os autos
23/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:23

Recebidos os autos
20/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:22

Recebidos os autos
05/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:22

Outras decisões
05/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 21:10

Recebidos os autos
31/01/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:10

Outras decisões
31/01/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:58

Recebidos os autos
09/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:09

Recebidos os autos
05/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/12/2023 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:16

Recebidos os autos
24/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2023 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 14:30

Recebidos os autos
28/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 18:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:06

Recebidos os autos
25/07/2023 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 16:06

Indeferido o pedido de I. V. D. S. P. - CPF: *81.***.*60-43 (AUTOR)
24/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/07/2023 10:06

Expedição de Ofício.
22/07/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:57

Recebidos os autos
10/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:57

Declarada incompetência
10/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IZABELLA VITORIA DOS SANTOS PEREIRA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:19

Recebidos os autos
13/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:19

Outras decisões
12/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
11/06/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 21:19

Juntada de Certidão
11/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 21:06

Recebidos os autos
11/06/2023 21:06

Concedida a Medida Liminar
11/06/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/06/2023 19:43

Recebidos os autos
11/06/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/06/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/06/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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