03/07/2025 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/06/2024 19:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 13:18

Recebidos os autos
23/05/2024 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 12:59

Recebidos os autos
23/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724479-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS, CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ DE S PAULO, ALIANCA NACIONAL LGBTI, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH AGRAVADO: NELSON PIQUET SOUTO MAIOR CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/04/2024 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
29/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de agravo
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NELSON PIQUET SOUTO MAIOR em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
23/03/2024 14:21

Recebidos os autos
23/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 14:21

Recebidos os autos
23/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 14:21

Recurso Extraordinário não admitido
23/03/2024 14:21

Recurso especial admitido
19/03/2024 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2024 16:25

Recebidos os autos
19/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/02/2024 19:03

Recebidos os autos
22/02/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
09/01/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:40

Conhecido o recurso de ALIANCA NACIONAL LGBTI - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EMBARGANTE), ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH - CNPJ: 23.***.***/0001-32 (EMBARGANTE), CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ DE S PAULO - CNPJ: 56
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 15:02

Recebidos os autos
09/11/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/11/2023 16:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 23:49

Conhecido o recurso de NELSON PIQUET SOUTO MAIOR - CPF: *61.***.*28-49 (APELANTE) e provido
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:29

Recebidos os autos
13/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 11:25

Recebidos os autos
07/09/2023 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/08/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:50

Recebidos os autos
27/07/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/07/2023 13:15

Recebidos os autos
25/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724542-31.2021.8.07.0003

Antonio Jose Araujo Rodrigues

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Manoel Batista de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0724536-75.2022.8.07.0007

Banco Itaucard S.A.

Stella Freitas e Dias

Advogado: Rogerio Dimas de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/12/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0724418-83.2023.8.07.0001

Dagmar Gomes de Neiva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0724450-25.2022.8.07.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Pierre de Assis

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0724469-88.2023.8.07.0003

Christopher Ikahammy da Silva Rodrigues

Gilvan Fernandes da Rocha

Advogado: Agamenon Carneiro de Aguiar Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 17:48

Exibir Processo