TJDFT - 0724474-59.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL FERNANDO VIANA SILVA

CPF *17.***.*87-13

Advogados

BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES

OAB: 43446/DF

CPF *28.***.*63-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

NORIVANDO TEIXEIRA DE PAULO - MAT: 22.084-1 (PMDF)

TIBERIO THOMAZ TATSUO DA ROCHA - MAT: 74.163-9 (PMDF)

JACKSON BATISTA DOS SANTOS

CPF *70.***.*59-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 16:00

    Juntada de carta de guia

  • 10/02/2025 08:46

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 17:24

    Transitado em Julgado em 29/01/2025

  • 07/02/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 31/01/2025 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 31/01/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 11:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/09/2024 07:31

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/08/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/08/2024 16:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2024 07:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA

  • 04/08/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 16:55

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/07/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2024 07:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/07/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 19/06/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 19:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 19/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 02:39

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2024 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/02/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:29

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 13:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 11/01/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2024 10:35

    Desentranhado o documento

  • 24/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:46

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 12:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 18/12/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 18/12/2023 02:47

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 18:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 14/12/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:18

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/12/2023 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 13/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 12/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 12:33

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/12/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 04:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 11/12/2023 04:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/12/2023 14:41

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2023 09:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2023 09:00

    Desentranhado o documento

  • 08/12/2023 22:08

    Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/12/2023 22:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 19:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/12/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 08/12/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 08/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 08/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 09:24

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/12/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 19:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 17:39

    Juntada de laudo

  • 06/12/2023 18:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/12/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/12/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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