TJDFT - 0724348-55.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETE COSTA DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*33-04

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 06:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:34

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/07/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 19/07/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 03/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:29

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 18:50

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/06/2023 18:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:29

    Outras decisões

  • 26/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de MARGARETE COSTA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:18

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 20:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2022 21:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 15:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Sentença em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2022 14:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de MARGARETE COSTA DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/08/2022 13:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/08/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 17:38

    Publicado Certidão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 21/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:25

    Publicado Certidão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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