TJDFT - 0724277-53.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES LANNA DA COSTA FERNANDES

CPF *62.***.*46-30

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 06:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:24

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/07/2023 14:51

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 20/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 07:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 06/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de INES LANNA DA COSTA FERNANDES em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:48

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:57

    Outras decisões

  • 06/06/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:59

    Outras decisões

  • 09/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de INES LANNA DA COSTA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de INES LANNA DA COSTA FERNANDES em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:15

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 18:28

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/04/2023 18:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:07

    Outras decisões

  • 22/03/2023 00:37

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 27/02/2023 05:49

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 21/02/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/02/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/12/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 12:33

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 18:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/10/2022 01:04

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/09/2022 18:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/09/2022 18:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 30/09/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de INES LANNA DA COSTA FERNANDES em 05/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/08/2022 17:35

    Publicado Certidão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 09/08/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2022 19:49

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/06/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/06/2022 00:09

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:30

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/05/2022 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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