20/08/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:59

Recebidos os autos
15/05/2025 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:20

Recebidos os autos
02/04/2025 14:20

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de PAULO BARREIRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:04

Recebidos os autos
12/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:33

Recebidos os autos
21/02/2025 18:33

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS - CPF: *01.***.*30-25 (EXEQUENTE)
18/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:51

Recebidos os autos
04/02/2025 12:51

Outras decisões
04/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:04

Recebidos os autos
28/01/2025 16:04

Deferido em parte o pedido de PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS - CPF: *01.***.*30-25 (EXEQUENTE)
28/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724307-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS EXECUTADO: PAULO BARREIRA D E C I S Ã O Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/12/2024 17:03

Recebidos os autos
19/12/2024 17:03

Outras decisões
19/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 14:03

Recebidos os autos
19/12/2024 14:03

Outras decisões
12/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/12/2024 22:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:49

Recebidos os autos
28/11/2024 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/11/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:19

Recebidos os autos
07/11/2024 14:19

Outras decisões
06/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/11/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO BARREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO BARREIRA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724307-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS EXECUTADO: PAULO BARREIRA D E C I S Ã O Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença em virtude de sentença que condenou a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 reais devidamente corrigido.

A parte requerida apresentou recurso inominado com o objetivo de reformar a sentença proferida, que foi improvido pela Primeira Turma Recursal do Distrito Federal (ID 201573270), transitada em julgado em 22/06/2024 (ID 201573242).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, conforme decisão de ID 204602325, a parte executada apresentou pedido de exceção de pré-executividade, alegando, em síntese que o requerido não é o proprietário do veículo e não foi o causador do prejuízo sofrido pela parte autora e na mesma peça, de forma alternativa, apresentou pedido de parcelamento do débito.

A parte autora se manifestou pela rejeição da exceção de pre-executividade, informando ainda, que, não concorda com a proposta de parcelamento apresentada pela parte executada.

A exceção de pré-executividade tem o objetivo de chamar o processo para análise de questões que constituem matéria de ordem pública, porém a parte autora apresentou referido pedido para rediscutir questão já analisada, tanto na fase de conhecimento como na fase recursal, tendo sido proferida decisão condenando o requerido pelos danos materiais sofridos pelo autor.

Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela parte autora.

Verifico, ainda, que a parte autora não aceitou a proposta de parcelamento do débito apresentada pela parte executada, razão pela qual intime-se a parte executada para realizar o pagamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de acréscimo das penalidades previstas no artigo 523 e realização de atos expropriatórios.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Outras decisões
20/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 20:54

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:11

Recebidos os autos
03/09/2024 13:11

Outras decisões
21/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 23:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2024 22:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 04:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:15

Recebidos os autos
22/07/2024 14:15

Outras decisões
18/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de PAULO BARREIRA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:53

Recebidos os autos
24/06/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:41

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos
06/02/2024 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 16:11

Recebidos os autos
09/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/12/2023 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:55

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
06/12/2023 12:59

Recebidos os autos
06/12/2023 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 12:01

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:27

Recebidos os autos
10/11/2023 13:27

Outras decisões
09/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 04:15

Decorrido prazo de PAULO BARREIRA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:07

Recebidos os autos
20/10/2023 15:07

Outras decisões
18/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 18:08

Recebidos os autos
30/06/2023 18:08

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS - CPF: *01.***.*30-25 (REQUERENTE)
30/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 12:52

Mandado devolvido dependência
12/06/2023 19:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/05/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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