TJDFT - 0724163-28.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR PEDULAR DA FONSECA

CPF *34.***.*00-91

Advogados

BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB: 73389/DF

CPF *83.***.*82-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 21:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 14:23

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 04/04/2024 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 04/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 06:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/11/2023 14:14

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 09/11/2023 14:13

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 09/11/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 09/11/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 19:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2023 19:36

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 09:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:01

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 17:27

    Mandado devolvido dependência

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 02:29

    Publicado Ata em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 19/09/2023 19:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 18:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/09/2023 19:36

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/09/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 00:21

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 18:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/09/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 02:57

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/08/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 08:58

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/08/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 16:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/07/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 27/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:34

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:09

    Declarada incompetência

  • 17/07/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 14/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/07/2023 12:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 07/07/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 22:52

    Declarada incompetência

  • 04/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 03/07/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 29/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 08:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília

  • 12/06/2023 08:15

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/06/2023 20:35

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/06/2023 15:31

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 09:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/06/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 19:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/06/2023 14:58

    Juntada de laudo

  • 08/06/2023 10:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 19:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/06/2023 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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