01/04/2025 14:27

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:26

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0723985-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA, AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA APELADO: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO GM S.A., ROSA MARIA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Apelação – Transação entre as Partes após o Acórdão – Homologação AMORIM E ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 69193614) após o julgamento dos Embargos de Declaração em Apelação contra Sentença proferida pelo juízo da Décima Quinta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

A credora apresentou o instrumento firmado entre as partes, assinado eletronicamente pelos seus causídicos.

Com efeito, nos termos do art. 932, I do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, monocraticamente, homologar a autocomposição amigável entre as partes.

Decerto, a solução consensual de conflitos deve ser estimulada em qualquer grau de jurisdição, conforme exegese do art. 3º, §§ 2º e 3º do mesmo Código e, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial" (REsp 1676243/ES, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2017, DJe 13/09/2017).

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação entre as partes e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Honorários e custas na forma do acordado.

Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos à origem para arquivamento.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
26/02/2025 09:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 23:44

Recebidos os autos
25/02/2025 23:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/02/2025 17:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/02/2025.
17/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 14/02/2025.
13/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:39

Conhecido o recurso de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-02 (APELANTE) e ROSA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*96-00 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:28

Juntada de pauta de julgamento
11/02/2025 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 18:03

Recebidos os autos
07/02/2025 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:49

Recebidos os autos
24/01/2025 14:49

Determinada Requisição de Informações
24/01/2025 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/01/2025 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:24

Conhecido em parte o recurso de ROSA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*96-00 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:24

Conhecido o recurso de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/11/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 13:17

Recebidos os autos
17/10/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/10/2024 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/10/2024 17:43

Recebidos os autos
15/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723985-79.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RECONVINTE: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO GM S.A RECONVINDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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