25/07/2024 10:13

Baixa Definitiva
25/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 07:35

Recebidos os autos
03/07/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 07:34

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
05/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 13:19

Recebidos os autos
05/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 22/05/2024
04/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2024 17:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 14:59

Recebidos os autos
12/04/2024 18:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/04/2024 17:59

Recebidos os autos
18/03/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2024 19:10

Recebidos os autos
12/03/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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