TJDFT - 0723668-81.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 19:54
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:40
Transitado em Julgado em 21/08/2024
-
22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de BLENICE ROBERTA GONZAGA DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
PLANO DE SAÚDE.
AUTOGESTÃO.
CARGO COMISSIONADO.
TERMO FINAL.
VIGÊNCIA.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
INEXISTÊNCIA. 1.
A exoneração de cargo comissionado e o encerramento das contribuições mensais ao plano de saúde na modalidade autogestão definem o termo final de sua vigência de acordo com o contrato celebrado. 2.
O valor dos serviços médicos utilizados após a vigência do plano de saúde deve ser ressarcido à operadora do plano de saúde em sua integralidade. 3.
Inexiste dano moral quando o inadimplemento de obrigação relativa ao uso de plano de saúde ocasiona a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. 4.
Apelação desprovida. -
29/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:55
Conhecido o recurso de BLENICE ROBERTA GONZAGA DE SOUZA - CPF: *34.***.*79-68 (APELANTE) e não-provido
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25/07/2024 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 18:32
Recebidos os autos
-
03/06/2024 09:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
03/06/2024 08:41
Recebidos os autos
-
03/06/2024 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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28/05/2024 12:51
Recebidos os autos
-
28/05/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/05/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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