23/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:28

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724010-11.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

REQUERIDO: CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em face da sentença constante do ID nº 191424745, ao argumento de que houve omissão e contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que a decisão restou omissa, por não ter se pronunciado a questões alegadas na inicial.

Além disso, teria julgado de forma contrária à prova pericial.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo autor devem ser rejeitados.

Quanto à alegada omissão do Juízo em relação à apreciação dos pontos acima mencionados, esta não merece prosperar, uma vez que houve a devida indicação dos pontos fáticos que ensejaram a motivação contida no decreto condenatório, o qual foi desfavorável ao embargante.

Saliento inclusive que por omissão a ensejar a propositura de embargos de declaração, deve ser considerada a omissão em algum ponto específico da decisão a ser combatida, não sendo necessária manifestação do Juízo em relação a cada uma das alegações trazidas pelas partes.

Quanto à contradição, a juíza julga de acordo com todo o conjunto probatório e aplica o direito ao caso concreto, não estando vinculada ao resultado da prova pericial.

Assim, no caso em tela, o embargante se mostra irresignado com a decisão, pretendendo, em verdade, o reexame da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, a parte deverá interpor o recurso pertinente se discorda do mérito da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a sentença ID. 188690570.

A certificação do trânsito em julgado deverá considerar a data da presente decisão.

Determino que a Secretaria promova o descadastramento/inativação do perito, porquanto concluiu o seu trabalho pericial.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 18:23:26.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/04/2024 18:28

Recebidos os autos
18/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724010-11.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

REQUERIDO: CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 191424745.

Assim, faço intimar a parte Requerida.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
02/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:42

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
18/03/2024 22:53

Recebidos os autos
18/03/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:53

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:23

Recebidos os autos
15/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:23

Outras decisões
15/12/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:28

Recebidos os autos
12/12/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:48

Recebidos os autos
11/12/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:06

Juntada de Petição de laudo
06/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
26/07/2023 15:57

Recebidos os autos
26/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:57

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE - CPF: *59.***.*18-04 (REQUERIDO).
26/07/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
20/06/2023 21:57

Recebidos os autos
20/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:49

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 23:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 20:27

Recebidos os autos
10/02/2023 20:27

Recebida a emenda à inicial
09/02/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:11

Recebidos os autos
09/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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