25/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723836-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA REU: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o requerimento de reconsideração de id. 2275175145, uma vez que os embargos de declaração opostos no id. 211958682 interromperam o prazo recursal e a fluência do transcurso necessário ao trânsito em julgado (art. 1.026, caput, do CPC), conforme já deliberado no id. 226548868. 2.

Extinto o processo, foi interposta apelação. 3.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, em 15 dias (CPC, art. 1.010, §, 1º). 4.

Transcorrido o prazo, remeta-se ao TJDFT (CPC, art. 1.010, §, 3º).

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
17/03/2025 14:52

Recebidos os autos
17/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:52

Outras decisões
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:56

Recebidos os autos
20/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723836-77.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA REU: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DESPACHO 1.

Intime-se a parte embargada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos no id. 211958682, observado o prazo legal (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). 2.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de id. 217498808, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aquiescência tácita quanto ao adimplemento.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
19/12/2024 15:18

Recebidos os autos
19/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/09/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723836-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA REU: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA E RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 18:29:43.
13/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 21:14

Recebidos os autos
12/09/2024 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
12/09/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 20:25

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 15:53

Recebidos os autos
04/09/2024 15:53

Homologada a Transação
14/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:25

Recebidos os autos
13/08/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
08/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 10:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723836-77.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA REQUERIDO: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cinge-se a irresignação do ora Embargante à assertiva de que a sentença proferida teria incorrido em contradição e obscuridade, uma vez que indica o fundamento de sua oposição no artigo 1.022, inc.

I do CPC.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Cumpre-me de plano esclarecer o equívoco perpetrado pelo Embargante. É que somente se pode ter por configurado o defeito da contradição, autorizativo do manejo dos embargos declaratórios, quando na decisão se incluem proposições entre si inconciliáveis, o que se pode dar entre proposições contidas na motivação, na parte decisória, ou entre aquelas enunciadas nas razões de decidir e o dispositivo.

Contudo, não há que se cogitar de contradição, por inconcebível, entre o que conste de alguma peça dos autos, ou mesmo com a legislação aplicável ou a realidade fática tida por verdadeira, o que, em melhor análise, refere-se a caso de error in iudicando ou a critério de valoração probante e não de antagonismo no conteúdo decisório.

Por outro lado, somente se considera obscura a sentença quando seu texto mostra-se de difícil compreensão decorrente de defeito na redação ou má formulação de conceitos, o que também não se depreende dos autos.

Portanto, não se vislumbram nenhum dos defeitos que justificam a oposição de embargos de declaração, devendo a decisão recorrida ser mantida em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento, ou seja, busca o Embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença em exercício de subsunção da casuística dos autos à legislação tida por aplicável e à prova dos autos, ao que não se presta dito remédio processual.

Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/07/2024 15:44

Recebidos os autos
10/07/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:25

Recebidos os autos
04/06/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723836-77.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA REQUERIDO: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em réplica de id. 180580599, o autor formulou pedido de produção de prova pericial para "aferir a indenização pelas benfeitorias realizadas no lote com a edificação dos muros".

Intimada, a parte ré não apresentou outros requerimentos probatórios (id. 181963537).

Compulsando os autos, verifico que a benfeitoria posta em discussão se refere, exclusivamente, aos custos para a edificação do cercamento realizado no imóvel em questão.

Nesse sentido, é desnecessária a produção de prova pericial para aferição, neste momento processual, do valor da benfeitoria objeto dos autos, o que poderá ser feito em liquidação de sentença, caso o pedido formulado pelo autor seja julgado procedente.

Assim, INDEFIRO o requerimento apresentado em id. 180580599.

Não havendo outros pedidos para produção probatória, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Venham os autos conclusos para sentença, IMEDIATAMENTE, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/01/2024 12:38

Recebidos os autos
26/01/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 23:54

Recebidos os autos
16/10/2023 23:54

Outras decisões
27/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 18:58

Recebidos os autos
27/08/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/08/2023 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 16:18

Recebidos os autos
02/08/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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