25/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:14

Recebidos os autos
06/05/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
13/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:30

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723944-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: TORRES DO BRASIL S.A.

REU: ARNALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado o laudo pericial de ID 206816162, foram as partes instadas a se manifestar.

A parte autora demonstrou discordância em relação ao laudo pericial apresentado, conforme ID 210368017, tendo a parte ré, lado outro, quedado inerte.

Esclarecimentos adicionais prestados pelo expert em ID 214222919, pelo que foram as partes novamente intimadas a se manifestar.

As partes nada disseram a respeito do laudo complementar produzido pelo perito.

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Da análise detida dos autos, tenho que restou esclarecido o ponto controvertido destes autos, devidamente fixado na decisão saneadora de ID 160718706 (determinação do valor locatício do imóvel objeto do contrato de locação).

Com efeito, assim logrou concluir o perito na parte final do seu laudo pericial: "Que, se considerado o Contrato de Locação Não Residencial SITE BSA 051, firmado entre as partes, a área locada é de 231 m2 (duzentos e trinta e um metros quadrados), e assim sendo, o valor correspondente à avaliação considerando tal área é de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais); Que, se considerada a área real efetiva ocupada pelo site, com uma extensão de 322 m2 (trezentos e vinte e dois metros quadrados), o valor correspondente à avaliação considerando tal área é de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais)".

Ademais, todos os quesitos formulados pelas partes foram adequadamente respondidos pelo expert, de forma clara ,objetiva e fundamentada.

Vale também pontuar, nesse contexto, que o perito elaborou laudo complementar, a fim de melhor elucidar as questões trazidas pela parte autora.

No laudo complementar, inclusive, o expert consignou que: "(...) o resultado da avaliação apresentada pelo i. assistente técnico da parte requerente não deve sobrepujar o laudo de avaliação oficial apresentado por este perito, eis que, além de trazer base de dados diversa daquela admitida no laudo de avaliação, não atendeu preceitos técnicos admitidos nas práticas avaliatórias, conforme o já deduzido nesta manifestação. 29.

Com o devido respeito, o d. assistente técnico deveria prover a sua avaliação, sem desprezar os dados admitidos pelo perito. 30.

Tendo em vista que não houve impugnação específica pela requerente ao laudo de avaliação de lavra deste perito, pede-se vênia para ratificar o inteiro teor laudo pericial de ID 206816160 e ss, não havendo modificações a serem efetuadas".

Assim, tenho que a insurgência da parte autora apresentada no ID 81727567 é a adequação do laudo pericial ao seu particular entendimento, ou seja, busca a parte alcançar, sem qualquer justificativa válida para tanto, conclusão diversa daquela assentada pelo expert de forma fundamentada, o que não se pode admitir.

HOMOLOGO, assim, o laudo pericial de ID 206816162 e o seu complemento de ID 214222919.

Advirto que o valor dos honorários periciais já foram liberados no ID 209393814.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença, observadas as cautelas de estilo.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
28/10/2024 18:29

Recebidos os autos
28/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:29

Outras decisões
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:10

Recebidos os autos
10/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723944-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: TORRES DO BRASIL S.A.

REU: ARNALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria a liberação dos honorários periciais de ID 177407652 ao expert, observados os dados bancários indicados no ID 206816160.

Ficam as partes instadas a se manifestarem acerca do laudo pericial (e anexos) coligido ao ID 206816160.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 5
26/08/2024 18:44

Recebidos os autos
26/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:44

Outras decisões
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723944-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICEL S/A REU: ARNALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de sucessão processual fundado na alegação de que a empresa TORRES DO BRASIL S.A. incorporou parcela cindida relativa a direitos e deveres da parte autora, relacionada aos imóveis locados para a instalação de Estações de Rádio Base.

O art. 229, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, prevê que a cisão consiste na operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma das sociedades, constituídas para esse fim ou já existente, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

O parágrafo primeiro do referido dispositivo prevê que a sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão.

Assim, em observância aos documentos apresentados aos IDs nº 192521051 ao 192521063, DEFIRO a sucessão do(a) AMERICEL S.A. pelo(a) cessionário(a) TORRES DO BRASIL S.A., CNPJ nº 38.***.***/0001-21, que recebe o feito na fase em que se encontra. À Secretaria para das devidas anotações, retificações e comunicações. À Secretaria para que promova a retificação do cadastramento processual para que proceda a baixa da AMERICEL S.A. e o cadastramento da TORRES DO BRASIL S.A. no polo ativo, bem como o advogado Leonardo Platais Brasil Teixeira, OAB/RJ nº 160.435, como representante exclusivo da parte autora, conforme requerido ao ID nº 192521046, observando-se, ainda, a procuração apresentada ao ID nº 192521066.

Sem prejuízo, intime-se o perito do Juízo para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte autora ao ID nº 203054084, bem como os documentos anexos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
29/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:11

Recebidos os autos
28/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:11

Deferido o pedido de AMERICEL S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (AUTOR).
05/07/2024 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2024 03:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:00

Recebidos os autos
04/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:00

Outras decisões
17/05/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:16

Recebidos os autos
15/04/2024 19:16

Outras decisões
08/04/2024 19:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723944-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICEL S/A REU: ARNALDO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação renovatória em que se determinou a produção de prova pericial para fins de apurar o valor locativo real e atual do imóvel.

Os trabalhos periciais se iniciaram e, no ID 185401630, o perito requer a intimação da parte autora para que esta lhe entregue os documentos especificados, salientando que já encaminhou essa solicitação diretamente à parte por e-mail, mas não obteve resposta.

Defiro o pedido do expert e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação indicada na manifestação de ID 185401630.

Igualmente, defiro o pedido para que o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, fixado na decisão de ID 160718706, tenha como termo inicial a efetiva entrega de todos os documentos necessários pela parte autora. (datado e assinado eletronicamente) 10
23/02/2024 07:46

Recebidos os autos
23/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:46

Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: *06.***.*30-00 (PERITO).
05/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:59

Recebidos os autos
11/12/2023 14:59

Indeferido o pedido de ARNALDO GOMES - CPF: *01.***.*49-15 (REU)
11/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:36

Recebidos os autos
31/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:36

Indeferido o pedido de ARNALDO GOMES - CPF: *01.***.*49-15 (REU)
10/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:58

Recebidos os autos
27/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:58

Outras decisões
18/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:55

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:41

Recebidos os autos
09/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2023 20:13

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:28

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:17

Recebidos os autos
02/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:59

Recebidos os autos
20/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2023 10:25

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
24/01/2023 18:08

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:55

Recebidos os autos
23/01/2023 00:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:14

Recebidos os autos
24/08/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:15

Recebidos os autos
07/07/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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