12/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024 13:04

Juntada de certidão
11/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723431-47.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FRANCISCO ROBSON NASCIMENTO RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/12/2024 15:43

Recebidos os autos
05/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 15:43

Recebidos os autos
05/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 10:46

Recebidos os autos
05/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2024 09:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
05/11/2024 09:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 08:55

Recebidos os autos
05/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:45

Juntada de certidão
24/10/2024 16:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2024 16:41

Recebidos os autos
24/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:57

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 19:08

Recebidos os autos
20/08/2024 14:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/08/2024 14:11

Recebidos os autos
01/08/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:43

Recebidos os autos
27/06/2024 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/06/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:08

Juntada de comunicações
15/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:09

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:04

Recebidos os autos
14/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2024 13:22.
05/04/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:27

Recebidos os autos
22/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 06:44

Mandado devolvido dependência
14/03/2024 16:11

Expedição de Mandado.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:01

Recebidos os autos
28/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/02/2024 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024.
26/02/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2024 16:18

Recebidos os autos
08/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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