26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2025 14:46

Juntada de certidão
24/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:20

Recebidos os autos
11/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 09:52

Recebidos os autos
23/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:34

Juntada de certidão
20/02/2025 11:24

Recebidos os autos
20/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DESPROVIDOS.

I.

Caso em exame: 1.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao apelo da defesa e manteve a condenação do réu pelo crime de estelionato.

II – Questão em discussão: 2.

A questão em discussão consiste em analisar se houve omissão ou contradição do acórdão embargado quanto à análise (i) da decadência (ii) e das provas para a condenação.

III.

Razões de decidir: 3.

Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do Código de Processo Penal. 4.

Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado foi devidamente fundamentado, enfrentando satisfatoriamente todas as questões necessárias ao julgamento do feito e esclarecendo as razões do convencimento. 5.

Para fins de prequestionamento, basta ao julgador demonstrar os motivos de seu convencimento e bem fundamentar o posicionamento do qual se filia, não lhe sendo necessário mencionar expressamente os dispositivos legais existentes sobre o caso.

IV.

Dispositivo: 6.

Embargos de declaração desprovidos.
31/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:57

Juntada de intimação de pauta
07/01/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:41

Recebidos os autos
11/12/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:37

Recebidos os autos
06/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/12/2024 12:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
28/11/2024 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 17:10

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:53

Juntada de certidão
07/11/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:58

Recebidos os autos
07/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
07/11/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 15:47

Recebidos os autos
08/10/2024 11:17

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/10/2024 10:39

Recebidos os autos
10/09/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:06

Juntada de certidão
09/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:35

Recebidos os autos
30/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:45

Juntada de certidão
05/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:52

Recebidos os autos
19/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:00

Recebidos os autos
04/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:09

Juntada de certidão
01/07/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:29

Juntada de certidão
26/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:35

Juntada de certidão
17/06/2024 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2024 12:53

Juntada de certidão
17/06/2024 12:51

Desentranhado o documento
13/06/2024 14:41

Recebidos os autos
13/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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