10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:16

Recebidos os autos
05/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:16

Outras decisões
05/09/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2025 13:59

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
04/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 06:51

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 17:59

Recebidos os autos
06/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:29

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:40

Recebidos os autos
04/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:09

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 15:38

Recebidos os autos
28/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 10:31

Recebidos os autos
14/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:47

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 09:51

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 06:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:42

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:42

Decorrido prazo de GISELLE CARDOSO FARIAS em 14/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 14:53

Recebidos os autos
10/01/2024 14:53

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (AUTOR).
10/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
10/12/2023 14:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/12/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 18:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 18:54

Expedição de Mandado.
22/11/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 18:53

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:13

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 22:38

Expedição de Mandado.
10/10/2023 22:36

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/06/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:27

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:22

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:20

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:15

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:03

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:07

Recebidos os autos
23/06/2023 14:07

Outras decisões
21/06/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/04/2023 03:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 18:29

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:23

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:22

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:10

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:49

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:42

Expedição de Mandado.
10/03/2023 21:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:49

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 07:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 14:02

Expedição de Mandado.
24/01/2023 13:56

Expedição de Mandado.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 19:12

Recebidos os autos
20/01/2023 19:12

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (AUTOR).
20/01/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 08:07

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:21

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 11:15

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:13

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 21:03

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 15:32

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:29

Expedição de Mandado.
06/06/2022 21:35

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:08

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:39

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
24/01/2022 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 19:57

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:08

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:07

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:00

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:59

Expedição de Mandado.
06/12/2021 15:05

Recebidos os autos
06/12/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 11:01

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:41

Recebidos os autos
21/10/2021 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2021 14:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 17:05

Expedição de Mandado.
22/07/2021 16:56

Expedição de Mandado.
19/07/2021 17:49

Recebidos os autos
19/07/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:16

Recebidos os autos
14/07/2021 12:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/07/2021 19:54

Juntada de Certidão
12/07/2021 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00