10/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:07

Recebidos os autos
08/07/2024 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/07/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723787-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEUDSON MEDEIROS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o Acórdão ID n. 201584553, suspenda-se o feito até a satisfação total da dívida: pagamento de todas as parcelas do acordo entabulado entre as partes, conforme documento ID n. 184453525).

Após o prazo da última parcela, em 04/01/2026, intime-se a parte exequente para dizer se o acordo de pagamento foi integralmente cumprido e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 21:39:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
27/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:37

Recebidos os autos
27/06/2024 15:37

Outras decisões
26/06/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2024 13:01

Recebidos os autos
24/06/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0723787-65.2021.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEUDSON MEDEIROS RAMOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 13 de março de 2024 14:44:08.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
15/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:42

Processo Desarquivado
13/03/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723787-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEUDSON MEDEIROS RAMOS S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante acordo entabulado entre as partes, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do mesmo diploma legal.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:32:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:56

Transitado em Julgado em 05/02/2023
07/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723787-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEUDSON MEDEIROS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando não haver notícia de efeito suspensivo ao recurso, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:49:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/02/2024 19:25

Recebidos os autos
05/02/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:21

Recebidos os autos
02/02/2024 18:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723787-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEUDSON MEDEIROS RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte credora entabulou acordo extrajudicial para quitação da dívida, não há razão para manter o feito ativo até o final do parcelamento, considerando que a possibilidade de suspender o feito por conta de parcelamento é somente na hipótese do art. 916 do CPC (art. 921, inciso V).

Assim, deixo de acolher o pleito de id. 184453524.

Retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:13:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
31/01/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:04

Recebidos os autos
30/01/2024 18:04

Outras decisões
26/01/2024 03:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 19:00

Recebidos os autos
14/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 19:45

Recebidos os autos
27/11/2023 19:45

Deferido o pedido de AEUDSON MEDEIROS RAMOS - CPF: *66.***.*31-53 (EXECUTADO).
17/11/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:51

Recebidos os autos
26/09/2023 17:51

Outras decisões
25/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:33

Recebidos os autos
11/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de AEUDSON MEDEIROS RAMOS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 15:30

Desentranhado o documento
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:09

Recebidos os autos
23/08/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:29

Recebidos os autos
28/04/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2023 21:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:06

Decorrido prazo de AEUDSON MEDEIROS RAMOS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 17:13

Recebidos os autos
02/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:13

Recebidos os autos
04/08/2022 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2022 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/07/2022 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:01

Recebidos os autos
24/06/2022 18:01

Julgado improcedente o pedido
23/06/2022 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/06/2022 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 20:21

Recebidos os autos
31/08/2021 20:21

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
12/08/2021 18:32

Recebidos os autos
12/08/2021 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2021 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/07/2021 13:04

Juntada de Petição de réplica
01/07/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 12:06

Juntada de Certidão
21/06/2021 22:46

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:06

Recebidos os autos
29/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/04/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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