TJDFT - 0723291-53.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 12:28
Baixa Definitiva
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16/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 12:28
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de EVERTON ALENCAR QUEIROZ em 15/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723291-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EVERTON ALENCAR QUEIROZ RECORRIDO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração de ID 57323061, uma vez que a intimação foi regularmente efetuada, conforme comprovado no ID 57482056.
Mantenho a decisão que reconheceu a deserção.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
03/04/2024 20:20
Recebidos os autos
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03/04/2024 20:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/04/2024 20:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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02/04/2024 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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02/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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02/04/2024 15:54
Recebidos os autos
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02/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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01/04/2024 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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01/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
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26/03/2024 17:38
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 16:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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26/03/2024 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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26/03/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723291-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EVERTON ALENCAR QUEIROZ RECORRIDO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por EVERTON ALENCAR QUEIROZ contra a sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
O art. 42, §1º da Lei 9.099/95 determina que o preparo recursal será recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso inominado, independentemente de intimação, e compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54, parágrafo único).
Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.
No caso, o recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco demonstrou a condição de hipossuficiente.
Concedido prazo à parte para fazê-lo (ID 56489952), o deixou transcorrer sem manifestação.
Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade recursal para conhecimento do recurso inominado.
Diante do expendido, NÃO CONHEÇO do presente recurso nos termos do que dispõe o artigo 11, inciso XIII, do RITRJE deste Tribunal.
Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
13/03/2024 15:37
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:37
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EVERTON ALENCAR QUEIROZ - CPF: *54.***.*97-13 (RECORRENTE)
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13/03/2024 15:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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13/03/2024 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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12/03/2024 02:19
Decorrido prazo de EVERTON ALENCAR QUEIROZ em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723291-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EVERTON ALENCAR QUEIROZ RECORRIDO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA DECISÃO Na interposição do Recurso Inominado a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.
Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.
Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.
Por fim, caso o recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
05/03/2024 15:16
Recebidos os autos
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05/03/2024 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/03/2024 14:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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05/03/2024 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
05/03/2024 13:37
Juntada de Certidão
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05/03/2024 13:28
Recebidos os autos
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05/03/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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